5 resultados encontrados para carvalho ferreira. prolatora - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Recife, 17 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ORIGINAL LANÇADO DE R$ 116.283,55 PARA R$ 42.465,27. 2.2. ASSIM SENDO IMPROCEDE A PARTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL DE ICMS NO VALOR DE R$ 73.818,28. 2.3. EM RELAÇÃO AO VALOR REMANESCENTE DE ICMS NO VALOR DE R$ 42.465,27 QUE A AUTUADA RECONHECE COMO UTILIZADO INDEVIDAMENTE, ELA PUGNA PELA SUA COMPENSAÇÃO COM VALORES RELATIVOS AOS PERIODOS DE JUNHO E JULHO DE 2009, DE CRÉDITOS PRESUMIDOS QUE ELA TERIA UTILIZ
10 - Ano XCII • NÀ 171 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de 2011, a implantação da Educação de Jovens e Adultos – EJA Fundamental – III e IV fases, a partir de 2013, EJA Médio – 1º ao 3º módulo e do Ensino Médio – 1º ao 3º ano, bem como conforme Instrução Normativa nº 02/2007, D.O.E. de 02/06/2007, implantar o Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, proposto pela ESCOLA ESTADUAL GENERAL ABREU E LIMA, Cadastro Escolar E – 100.006, localizada à A
Recife, 11 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo neste Estado destinatário de mercadorias adquiridas em operações interestaduais (art. 6º, II, Decreto nº 19.528/1996 c/c art. 54, § 15, RICMS). 3. O recolhimento apenas parcial do ICMS-ST devido por cada operação é provado pelo próprio montante de imposto destacado nas notas fiscais, cuja base de cálculo apontada nos documentos não corresponde à efetivamente aplicável (Preço Máximo ao Consumi
26 - Ano XCVI • NÀ 165 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo introduzidas pela Lei Nr. 11.903/2000. Sem embargo, a multa aplicada de 100%, com base no artigo 10, Inciso VI, alínea ‘a’, da Lei Nr. 11.514/97, vigente na época da lavratura do AI em foco, foi a mesma modificada pelo advento da Lei Nr. 15.600/2015, quando passou a vigorar nova mensuração penalizante, reduzindo a penalidade de ofício, menor do que a indicada na denúncia, ou seja, para a minorada de 9