217 resultados encontrados para casa de prisao provisoria cpp informando - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 DESPACHO : 4- ASSIM SENDO, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA, COM URGENCIA, ADOTE A S SEGUINTES PROVIDENCIAS: 4.1- PROCEDA-SE A JUNTADA DA CERTIDAO D O GOIASPEN, BEM COMO A CERTIDAO EXTRAIDA DO BANCO DE DADOS DO CON SELHO NACIONAL DE JUSTICA ACERCA DO REGISTRO DO MANDADO DE PRISAO , CONSOANTE ARTIGO 289-A, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4.2- CO MUNIQUE-SE A PRISAO AO JUIZ EXP
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 NTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE VINCULO; 2. RECOLHER-SE TODOS OS DIAS NA UNIDADE PRISIONAL SEMIABERTO (UPS) DAS 20 HORAS AS 06H30, SAL VO PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO PRORROGANDO O HORARIO DE RECOLH IMENTO; 3. RECOLHER-SE NA UNIDADE PRISIONAL SEMIABERTO (UPS) AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, INGRESSANDO NO SABADO AS 20 HORAS E SAINDO APENAS NA SEGUNDA-FEIRA AS 06H30; 4.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 CAUTELAR, COM POSTERIOR REGRESSAO DEFINITIVA, SE FOR O CASO. PROC EDA-SE RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS. INTIME-SE O SENTENCIADO VIA MANDADO, ENTREGANDO-LHE COPIA DESTA DECISAO. APOS INTIMADO, E NCAMINHE-SE A UNIDADE PRISIONAL SEMIABERTO. INTIME-SE O SENTENCIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DA PENA DE MULTA. OFICIE-SE AO CIS E A UNIDADE PRISIONAL SE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCIO EVANGELISTA DE ASSIS VITIMA : DJALMA CANDIDO DOS REIS ADV ACUS : 20902 GO - DENIS DA COSTA MEIRELES DESPACHO : O SENTENCIADO FOI CONDENADO A PENA DEFINITIVA (GUIA DE FLS. 02/06 DO PEP) DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM R EGIME SEMIABERTO, PARA O SEU CUMPRIMENTO, IMPONHO AS SEGUINTES CO NDICOES: 1. RESIDIR NO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 O SENTENCIADO FOI CONDENADO A PENA DEFINITIVA (GUIA DE FLS. 03-05 DO PEP) DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM R EGIME SEMIABERTO, ALEM DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA E, PARA O SEU CUMPR IMENTO, IMPONHO AS SEGUINTES CONDICOES: 1. RESIDIR NO ENDERECO IN DICADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES DEV ENDO QUANDO DO COMPARECIMENTO MENSAL APRESENT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 DENADO; 15. NAO SER PROCESSADO CRIMINALMENTE. ADVIRTO AO SENTENCI ADO QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA SERA DETERM INADA SUA REGRESSAO CAUTELAR, COM POSTERIOR REGRESSAO DEFINITIVA, SE FOR O CASO. REMETA-SE COPIA INTEGRAL DESTA DECISAO A AUTORIDA DE POLICIAL E AO COMANDO DA POLICIA MILITAR DESTA COMARCA, PARA C ONHECIMENTO E FISCALIZACAO. OFICIE-SE A CAS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 P) INFORMANDO SOBRE A PRESENTE DECISAO. INTIME-SE O SENTENCIADO V IA MANDADO, ENTREGANDO-LHE COPIA DESTA DECISAO, PARA QUE TOME CIE NCIA DAS CONDICOES. APOS INTIMADO, ENCAMINHE-SE A UNIDADE PRISION AL SEMIABERTO. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENT O DA PENA DE MULTA. PROCEDA-SE RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PESSOAS DE MAUS COSTUMES; 14. PAGAR A PENA DE MULTA, SE CONDENADO ; 15. NAO SER PROCESSADO CRIMINALMENTE. ADVIRTO AO SENTENCIADO QU E EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA SERA DETERMINADA SUA REGRESSAO CAUTELAR, COM POSTERIOR REGRESSAO DEFINITIVA, SE FO R O CASO. REMETA-SE COPIA INTEGRAL DESTA DECISAO A AUTORIDADE POL ICIAL E AO COMANDO DA POLICIA MILITAR DEST
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 S SEGUINTES PROVIDENCIAS: 4.1- PROCEDA-SE A JUNTADA DA CERTIDAO D O GOIASPEN, BEM COMO A CERTIDAO EXTRAIDA DO BANCO DE DADOS DO CON SELHO NACIONAL DE JUSTICA ACERCA DO REGISTRO DO MANDADO DE PRISAO , CONSOANTE ARTIGO 289-A, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4.2- CO MUNIQUE-SE A PRISAO AO JUIZ EXPEDIDOR DO MANDADO POR QUALQUER MEI O RAPIDO E SEGURO DE COMUNICACAO, RECOMEND
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 ES, ENTRE OS DIAS 10 A 20 DE CADA MES, INICIANDO EM MARCO DE 2019 ; 6. NAO FREQUENTAR AMBIENTES SUSPEITOS, TAIS COMO CASA DE PROSTI TUICAO, BARES OU BOTECOS; 7. NAO PARTICIPAR DE REUNIOES OU CONCEN TRACOES PUBLICAS (FESTAS, COMICIOS, ETC.); 8. AUSENTAR-SE DE SUA RESIDENCIA SOMENTE PELO TEMPO NECESSARIO PARA O TRABALHO E PARA A TIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS, RELIGI