217 resultados encontrados para casa de prisao provisoria cpp informando - data: 13/08/2025
Página 22 de 22
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ. DEIXO DE ALTERAR TAMBEM A DATA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME, TENDO EM VISTA QUE NAO HO MOLOGADA FALTA DISCIPLINAR NESTE ATO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O R EEDUCANDO POSSUIA REQUISITO OBJETIVO-TEMPORAL PARA RECEBER A PROG RESSAO DE REGIME EM 16.05.2018 E O LIVRAMENTO CONDICIONAL DESDE 0 3.01.2018, ESTE ULTIMO INCLUSIVE EM DATA ANT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 SEMANA E FERIADOS, INGRESSANDO NO SABADO AS 20 HORAS E SAINDO APE NAS NA SEGUNDA-FEIRA AS 06H30; 4 EXERCER TRABALHO HONESTO NA COMA RCA D E LUZIANIA E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE, COMPR OVANDO QUAL A ATIVIDADE LABORAL QUE ESTA EXERCENDO OU IMEDIATA IM POSSIB ILIDADE DE FAZER; 5 COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO PARA C OMPROV AR SUAS ATIVIDADES, ENTRE OS DIAS 2
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 UNICACAO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISAO RE(U)(S) : DORCIRLEY ALVES DOS SANTOS JUIZO DA ORDEM : 1 ESCRIVANIA DO CRIME DE ITABE RAI-GO DECISAO: VISTOS, ETC. 1- TRATA-SE DE OFICIO ORIUNDO DA DEL EGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A NARCOTICOS DE GOIANIA-GO COMUNICAN DO O CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S) DE PRISAO DO(S) RE(U)(S) DORCIR LEY ALVES DOS SANTOS, QUE FOI(RAM) EXPEDIDO(
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 MIL IAR DIRETO, JUNTANDO DOCUMENTO COMPROVANDO O PARENTESCO, E, C ASO CONSTE NOME DE TERCEIRO NO COMPROVANTE DEVERA APRESENTAR DOCU MENT O QUE COMPROVE VINCULO; 2 RECOLHER-SE TODOS OS DIAS NA UNIDA DE P RISIONAL SEMIABERTO (UPS) DAS 20 HORAS AS 06H30, SALVO PREVI A AUT ORIZACAO DESTE JUIZO PRORROGANDO O HORARIO DE RECOLHIMENTO; 3 RE COLHER-SE NA UNIDADE PRISIONAL SEMIABER
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 NDO RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS F AMILIARES E COABITANTES, E NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUN ICACAO A ESTE JUIZO, A UNIDADE PRISIONAL E A CENTRAL INTEGRADA DE MONITORACAO ELETRONICA, NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZAC AO JUDICIAL; 3 MANTER ATUALIZADAS NA UNIDADE PRISIONAL E NA CENTR AL INTEGRADA DE MONITORACAO ELETRONICA AS IN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, CARTA DE LIVRAMENTO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. SERVIRA O PRESENTE TERMO COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PECULIO. APOS A LEITURA DE TA IS CONDICOES, O(A) SENTENCIADO(A) DECLAROU QUE AS ACEITA, TENDO S IDO ADVERTIDO PELA MM. JUIZA, DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS PODE OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFI