Caderno único ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2012 legais a contar da data da presente sentença. b) Condenar o banco requerente a indenizar o requerido por danos morais proveniente de anotação em serviço de proteção ao crédito (sem justa causa) pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Tais valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros legais a contar da data da presente sentença. c) Condenar o banco requerente à devolver ao

Caderno único ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de maio de 2015 Nº 2015.07.1.003334-6 - Homologacao de Transacao Extrajudicial - A: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF026775 - Patricia Limongi Pinto Coelho, DF031376 - Laryssa de Andrade e Morais. R: GONCALVES E GONCALVES EXTRACAO DE AREIA E CASCALHO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Prima facie, registre-se que, ao contrário do que afirma a parte autora à fl. 53, os documentos de fls. 28/32 não guarda

Caderno único ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Nº 2015.07.1.003334-6 - Homologacao de Transacao Extrajudicial - A: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF026775 - Patricia Limongi Pinto Coelho. R: GONCALVES E GONCALVES EXTRACAO DE AREIA E CASCALHO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INTIMEM-SE os peticionários para acostarem aos autos cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica grafada no pólo passivo, bem como as últimas alteraç

Caderno único ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de abril de 2016 qualquer necessidade de novas alegações relativas a direito (art. 342, inciso I, CPC) além daquelas feitas na petição inicial (art. 319, inciso III, CPC) e na contestação (art. 336 CPC). Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. \PautaDito isso, defiro à(s) parte(s)(autora/ré) a oportunidade de produzir

Caderno único ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Nº 2015.07.1.003334-6 - Homologacao de Transacao Extrajudicial - A: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF026775 - Patricia Limongi Pinto Coelho. R: GONCALVES E GONCALVES EXTRACAO DE AREIA E CASCALHO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INTIMEM-SE os peticionários para acostarem aos autos cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica grafada no pólo passivo, bem como as últimas alteraç

Caderno único ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2013 - Paula Rodrigues da Silva, DF06192E - Carlos Magno dos Santos Coelho, DF08349E - Cristiane Braga Andrade, SP186092E - Lucas de Oliveira da Silva. Converto o bloqueio judicial n° 20130001073293 (fl.334 ) em penhora no dia de hoje. Fica o réu intimado da penhora realizada e do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação (artigo 475-J, § 1° do Código de Processo Civil), contados a partir da p

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 3.1. Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de penhora sobre o(s) veículo(s), registrando-se avaliação prévia do veículo por seu valor na Tabela Fipe na data da constrição. 3.1.1. Na seqüencia, lavre-se o termo de penhora respectivo, nele certificando todo o ocorrido (art. 845, §1º, do CPC) e, havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, expeça-se mandado de

Caderno único ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de agosto de 2014 resguardar da troca de senha, autenticaria a senha retirada, com o horário do atendimento. Destaca estar impossibilitado de juntar as filmagens do dia, a fim de comprovar que o autor não ficou este tempo na agência vez que os vídeos ficam disponíveis somente por 30 dias, e, por estranha coincidência, seria o mesmo utilizado para a propositura da ação. Afirma não haver danos morais. Réplica em

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por VANIA MARCIA LADEIRA em face de CAMYLLA DE A.I. FERREIRA FAY DESIGN DE INTERIORES - ME. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Como é cediço, a Lei 9.099/95 instituiu em seu artigo 3º, III, a competência para processar e julgar as ações de despejo para uso próprio. A parte autora

Caderno único ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2013 Akira Yamakawa. R: GIULLIANO NEIVA FERREIRA. Adv(s).: DF01937A - Moacir Akira Yamakawa. Vistos, etc.. Defiro o pedido de fl. 123. Promova-se a substituição processual no pólo ativo da ação, devendo-se excluir BANCO SANTANDER BRASIL SA e incluir LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Anote-se e comunique-se. Efetue ainda a Secretaria ao cadastramento dos novos patronos