Poder Executivo ● 24/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo XIII - Segundo Ciclo de Inspeções: Ciclo de Inspeções compreendido entre 01 de abril e 30 setembro do mesmo ano; XIV - Plano de Segurança de Barragem: instrumento da Política Nacional de Segurança de Barragens previsto na art. 6º, II, da Lei 12.334, de 2010. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PERNAMBUCO ATA DA 331ª ASSEMBLEIA