Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 DE SUBSTITUIR A PENA IMPOSTA POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E DE APLICAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA. DA PRISAO PREVENTIVA NOS TERMOS DA LEI N. 12.043/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETI VOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRI VEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, MOTIVO PELO QUAL DEVE O ACUSADO, EM REGRA, AG

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 VITIMA : JOSE CARLOS COSTA FRANCISCO BALDUINO DE SOUZA ACUSADO : PAULO GOMES DE LIMA ADV ACUS : 45394 GO - BRUNO FERNANDES DA SILVA DESPACHO : (...) DISPOSITIVO EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EMBUTIDO NA PECA DE INGRESSO, PARA: CONDENAR PAULO GOMES DE LIMA, PELA PRA TICA DAS INFRACOES PREVISTAS ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 1

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 REIRA, NAS PENAS DO ART. 157, 2, INC. II, DO CODIGO PENAL. ATENDE NTE AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS, PASSO A DOSAR A APENACAO COM FUN DAMENTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. DO ACUSADO JONNY WAN DERSON BARBOSA: 1. CULPABILIDADE. O REU TINHA CONSCIENCIA DE QUE A SUA CONDUTA ERA ILICITA, POIS ADERIU AO INTENTO CRIMINOSO. O AC USADO E IMPUTAVEL, POIS CONTAVA COM MAIS DE

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 I ACUSADO LUCAS AMADO DA SILVA JUNIOR 1- CULPABILIDADE: RESTOU C ARACTERIZADA NOS AUTOS, COM CONDUTA AMPLAMENTE REPROVADA PELA SOC IEDADE. O SENTENCIADO E PESSOA IMPUTAVEL, VISTO QUE CONTAVA COM M AIS DE 18 (DEZOITO) ANOS NA DATA DO CRIME; ALEM DISSO, NAO CONSTA QUALQUER PROVA NOS AUTOS DE QUE O MESMO TENHA PROBLEMAS MENTAIS QUE LHE TORNEM INCAPAZ DE ENTENDER O CARATER

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 I 11.343/06 POSSUI PENA ABSTRATA DE RECLUSAO DE 5 (CINCO) A 15 (Q UINZE) ANOS E PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) A 1.500 (MIL E QUINHE NTOS) DIAS-MULTA. A CULPABILIDADE O REU TINHA CONSCIENCIA DE QUE A SUA CONDUTA ERA ILICITA, POIS ADERIU AO INTENTO CRIMINOSO. O AC USADO E IMPUTAVEL, POIS CONTAVA COM MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS NA DATA DO FATO; ALEM DE NAO CONSTAR QUALQUER P

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 A SEU VEICULO, EM VIA PUBLICA, SOB O EFEITO DE ALCOOL. VEJAMOS: O DEPOENTE JEAN CARLOS GONCALVES DOS SANTOS, POLICIAL MILITAR, AFI RMOU, SEM HESITACAO (GRAVACAO EM MIDIA DIGITAL FL. 101): () NO DI A DO FATO, FORAM ACIONADOS EM RAZAO DE UM ACIDENTE DE TRANSITO, S ENDO QUE NO LOCAL DOS FATOS FOI CONSTATADO QUE O VEICULO CONDUZID O PELO REU ESTAVA NA CONTRAMAO DA VIA E O AC

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 RIME, POSSUINDO CONDICOES DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRAR IA AO DIREITO, CONDUTA PERMEADA DE ILICITUDE. OUTROSSIM, ERA EXIG IVEL COMPORTAMENTO DIVERSO DE SUA PESSOA. 2 ANTECEDENTES: E PRIMA RIO, A VISTA DE SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNTADA AS FLS. 90/95. 3- CONDUTA SOCIAL: FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZ IDOS AOS AUTOS, NO QUE SE REFERE AO COMPORTAM

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 /OPALA, CONSIDERANDO COM FUNDAMENTO O ART. 386, VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; FEITO ISTO, ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AINDA, AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO D AS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO EM SEU ARTI GO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMP OSTA AO SENTENCIADO. 1 - DOS CRIME TIPIFIC

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 SCIENCIA DE QUE A SUA CONDUTA ERA ILICITA, POIS ADERIU AO INTENTO CRIMINOSO. O ACUSADO E IMPUTAVEL, POIS CONTAVA COM MAIS DE 18 (D EZOITO) ANOS NA DATA DO FATO; ALEM DE NAO CONSTAR QUALQUER PROVA DE QUE O MESMO TENHA PROBLEMAS DE SAUDE MENTAL QUE LHE TORNE INCA PAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA OU DE DETERMINAR -SE DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO. ADEMA