Seção I ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 . RECEBIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL E D ISTRIBUíDO IMEDIATAMENTE, SE NãO FOR O CASO DE APL ICAçãO DO ART. 932, INCISOS III E IV, O RELATOR, N O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS: (…) II - ORDENARá A INT IMAçãO DO AGRAVADO PESSOALMENTE, POR CARTA COM AVI SO DE RECEBIMENTO, QUANDO NãO TIVER PROCURADOR CON STITUíDO, OU PELO DIáRIO DA JUSTIçA OU POR CARTA C OM AV

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 AUTOS NR. : 3210 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR DESPACHO : PROTOCOLO N 201104348661 DESPACHO ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 42, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANI FESTE. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 19 DE NOVEMBRO DE 2014. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO NR

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 457 Procuradores/Sucumbência/Honorários Advocatícios. O C. TST pacificou o entendimento no sentido de que a ausência de Alegação(ões): alternância semanal da jornada não descaracteriza o turno - contrariedade à(ao) : Súmula nº 329;Súmula nº 219 do TST. ininterrupto de revezamento. A partir da vigência da Lei n.º 13.015/2014, o Recurso de Revista, Nesse sent

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 QUELA ESTA EIVADA DE ILEGALIDADE. JA QUANTO A NECESSIDADE DE CONV ERTER-SE A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA OU, NA AUSENC IA DE SEUS REQUISITOS, CONCEDER A LIBERDADE PROVISORIA AO ACUSADO , CALHA ESCLARECER QUE NOS TERMOS DO ART. 5, LXVI, DA CONSTITUICA O FEDERAL, "NINGUEM SERA LEVADO A PRISAO OU NELA MANTIDO, QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 ALIDADE A MATERIALIDADE DO CRIME AQUI VERSADO ENCONTRA-SE PLENAME NTE COMPROVADA NOS AUTOS, CONSOANTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ( FLS. 02/12), TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO (FL. 16), TERMO DE ENT REGA (FL. 17), PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO BOJO DA INSTRUCAO P ROBATORIA CRIMINAL, BEM COMO A CONFISSAO DOS ACUSADOS QUE CONFIRM AM A SUA PRATICA E OCORRENCIA MATERIAL DO

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 ERCA DO TEOR DESTA DECISAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, SE FOR O CASO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE INTIMACAO, CIENTIFICANDO O AGRESSOR QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS I MPLICARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA A QUALQUER TEMPO, CASO SE ENCONTREM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTODIA CAUTELAR (CPP, ART. 312). NO CUMPRIMENTO DO

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 EGUINTES CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS: I COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (ARTIGO 319, INC ISO I, DO CPP); II PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO DO JUIZO (ARTIGO 319, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L); III COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS QUANDO FOR INT IMADA; IV MANTER O ENDERECO ATUALIZADO CASO MU

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 O JUIZO DE REPROVACAO, RECAI DENTRO DA NORMALIDADE; ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO DETEM SENTENCA CONDENATORIA IRRECORRIVE L EM SEU DESFAVOR; CONDUTA SOCIAL FAVORAVEL, NADA SENDO DIGNO DE NOTA; PERSONALIDADE - NAO HA REGISTROS, NEM TAO POUCO TEM O MAGIS TRADO FORMACAO TECNICA PARA SUA AFERICAO, PELO QUE CONSIDERO FAVO RAVEL AO REU; MOTIVOS DESFAVORAVEIS, POIS

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 FE PUBLICA CANDIDA TE PINTO DE ARAGAO ADV ACUS : 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, CON DENANDO O DENUNCIADO ANILDO SILVA PEREIRA BOGEA, JA DEVIDAMENTE Q UALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAP UT, E 304, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59 NO M

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 OIS) DE RECLUSAO. PASSO A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA CONSIDERANDO QUE NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E NEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVA NTES, MANTENHO A PENA EM 02 (DOIS) DE RECLUSAO. PASSO A TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA CONSIDERANDO QUE INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO O U DE DIMINUICAO DE PENA RECONHECIDAS PELOS JURADOS A SEREM CONSID ERADAS, MANTENHO A PENA EM DEFINITIVO EM 02