Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 AS ENTRE DEZOITO E VINTE E UM ANOS DE IDADE". OS CASOS EXPRESSOS NO ECA ACERCA DA SUA APLICACAO AS PESSOAS ENTRE DEZOITO E VINTE E UM ANOS ESTAO NOS ARTIGOS 36, 40, 121, 5, 142 E 148, PARAGRAFO U NICO, LETRA "A". INTERESSA, NO CASO, O ARTIGO 121, 5, QUE TRATA D A INTERNACAO. ESTABELECE O CAPUT DO ARTIGO 121 DO ECA, QUE "A INT ERNACAO CONSTITUI MEDIDA PRIVATIVA DA LIBERD

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 LIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. TODAVIA, A APLICACAO DE FRACAO SUP ERIOR A 1/6 EXIGE MOTIVACAO CONCRETA E IDONEA. 3. MANTIDA A INCID ENCIA DE DUAS AGRAVANTES (CP, ART. 61, II, "D" E "H"), O AUMENTO DA PENA EM 2/6 E DE RIGOR, NAO SENDO RAZOAVEL A REDUCAO DO AUMENT O A 1/6, PATAMAR CABIVEL CASO FOSSE RECONHECIDA APENAS UMA CIRCUN STANCIA LEGAL DESABONADORA (PRECEDENTES).

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ADV ACUS : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL 35164 GO - CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA 43056 GO - EDSON CARNEIRO CAETANO 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/10 E COND ENO O ACUSADO WILLIAN DANIEL DO NA

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 S: O DENUNCIADO CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 324/330, NAO POSSUI BONS ANTECEDENTES, RESPONDENDO A VARIOS OUTRO S PROCESSOS, INCLUSIVE COM SENTENCA CONDENATORIA ; (PREJUDICIAL) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCI AL; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE;(NEUTRA) 5

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 OPRIETARIO DA CASA; JA PARTICIPOU DE OUTRAS OCORRENCIAS ENVOLVEND O O ADOLESCENTE, SE RECORDOU DE FATO POSTERIOR AO APURADO NESTES AUTOS; A VITIMA CLINSON ANTONIO VILELA: CHEGOU NA MANHA DE SABADO E O VIDRO JA ESTAVA QUEBRADO; COLOCOU UMA PORTA, SUBIU PELA PORT A E QUEBROU O VIDRO DA JANELA E ENTROU; O QUE ELE QUIS LEVAR FOI UNS 50 KG DE CARNE E AS COISAS QUE PODERIA LE

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 DOCUMENTO INDISPENSAVEL A SUA PROPOSITURA. 12. ANALISANDO PROPRI AMENTE A ALEGACAO DE AUSENCIA DE DOCUMENTOS, ENTENDO QUE A AUTOR NAO INCIDIU EM TAL ERRO, UMA VEZ QUE TROUXE AO PROCESSO DOCUMENTO S SUFICIENTES PARA A PROPOSITURA DA ACAO, TAIS COMO, O SEU PRONTU ARIO E FOTOS DAS SUPOSTAS LESOES. 13. POR ISSO, REJEITO A PRELIMI NAR DE INEPCIA. PRESCRICAO 14. O ORDENAMENTO

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 O; QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO DELITIVA DO ACUSADO. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, QUE EM PARTES SAO DESFAVORAVE IS AO REU E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICI ENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A P ENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 20 D

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ) DIAS DE RECLUSAO E 6 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 06(SEIS ) ANOS, 07(SETE) MESES E 24(VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO E 21 DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUE R CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU CONDICOES ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A D OSAGEM DA PENA DO DENUNCIADO QUANTO AO CRIME

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 VOLTADA PARA A PRATICA DE DELITOS, CONFORME COMPROVA A DOCUMENTA CAO DOS AUTOS; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O ACUSAD O PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; 6 Q UANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FO RAM NORMAIS PARA O TIPO PENAL; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME : NAO FORAM GRAVES, NAO HAVENDO NOTICIAS DE

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 ACAO CRIMINAL. AMEACA. VIAS DE FATO E PERTURBACAO DA TRANQUILIDAD E. DECLARACOES VITIMA EM HARMONIA COM A PROVA TESTEMUNHAL, SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO. FRAGILIDADE DE PROVA. NAO OCORRENCIA. ABS OLVICAO. IMPOSSIBILIDADE. EM CRIMES COMETIDOS NO CONTEXTO DOMICIL IAR, A PALAVRA DA VITIMA RECEBE ALTO VALOR PROBANTE, DEVENDO SER MANTIDA A SENTENCA QUE CONDENOU O REU PELO