Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 AS, IMPONDO-SE, ASSIM, A SUA IMPROCEDENCIA. A JURISPRUDENCIA, EXC EPCIONALMENTE, VEM ADMITINDO A CONDENACAO DA SEGURADORA LIDER AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, QUANDO POR SUAS ACOES COLOQUE A PARTE ADVERSA EM SITUACAO DE CONSTRANGIMENTO OU ABALO E XCESSIVO, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS, POIS A NECESSIDADE DE ING RESSAR COM ACAO JUDICIAL PARA RECEBER A QUANTIA

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PELA PARTE AUTORA, E, DE CONSEQUENCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RE SOLUCAO DE MERITO, NO TERMOS DO ART. 485, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E, AINDA, NO PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO ADVOGADO CONSTITUIDO PEL A PARTE RE, ESTES NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA C AUSA. PORQUE BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDIC

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 RTE, NAO HAVENDO INCOMPATIBILIDADE ENTRE A NORMA ESPECIAL DA LEI N. 6.194/74 E AQUELAS QUE VEDAM O USO DO SALARIO MINIMO COMO PARA METRO DE CORRECAO MONETARIA. PRECEDENTE DA 2 SECAO DO STJ (RESP N . 146.186/RJ, REL. P/ ACORDAO MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, POR M AIORIA, JULGADO EM 12.12.2001). II. O RECIBO DADO PELO BENEFICIAR IO DO SEGURO EM RELACAO A INDENIZACAO PAGA

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 ADO (50%)". OBSERVO, AINDA, QUE O ASSISTENTE TECNICO DA SEGURADOR A CONCLUIU EM MESMO SENTIDO (FLS. 93). POR OPORTUNO, IMPORTANTE S ALIENTAR QUE, AO CONTRARIO DO ALEGADO PELO AUTOR, O LAUDO EM QUES TAO EVIDENCIOU QUE A LESAO SOFRIDA FOI NOS QUADRIS E NAO NA PELVE , CONFORME PRETENDE VER RECONHECIDO O AUTOR. ISSO PORQUE, HOUVE C ERTA CONFUSAO ENTRE A RESPOSTA RELATIVA AS

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 NTES DA VIGENCIA DA LEI N 11.945/2009. ISSO PORQUE, A NOVA ORIENT ACAO EXTRAIDA DOS RECENTES JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI CA E DESTA CORTE DE JUSTICA, E NO SENTIDO DA APLICABILIDADE DA TA BELA DA SUSEP EM ACIDENTES OCORRIDOS APOS 15/12/2008 DATA DA ENTR ADA EM VIGOR DA MEDIDA PROVISORIA N 451/08, COMO SE VERIFICA IN C ASU. COM EFEITO, ANALISANDO A REDACAO DO ART

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 SPITAL MUNICIPAL. ACRESCENTA QUE O EVENTO LHE CAUSOU INVALIDEZ PE RMANENTE, RAZAO PELA QUAL FAZ JUS AO RECEBIMENTO DE INDENIZACAO N O VALOR DE R$ 13.500,00. AO FINAL, PUGNOU PELA PROCEDENCIA DOS PE DIDOS INICIAIS PARA CONDENAR A SEGURADORA A EFETUAR O PAGAMENTO D O VALOR DE R$13.500,00 E AOS ONUS SUCUMBENCIAIS. COM A INICIAL, V IERAM OS DOCUMENTOS DE FL. 17-23. SENTENCA,

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 CA DE SEGURO OBRIGATORIO. PRESCRICAO. TERMO INICIAL. CIENCIA INEQ UIVOCA DA INCAPACIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILID ADE. - A ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) PRESCREVE EM TRES ANOS, CONTADOS DA DATA EM QUE O SEGURADO TOMA CIENCIA IN EQUIVOCA DA INCAPACIDADE. - O REEXAME DE FATOS E PROVAS EM RECURS O ESPECIAL E INADMISSIVEL. - AGRAVO NAO PROV

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 E INVALIDEZ PARCIAL INCOMPLETA FUNCIONAL PERMANENTE MODERADO PAR A O MEMBRO INFERIOR ESQUERDO (FLS. 114). CONSOANTE VERIFICA-SE DO S AUTOS, O ACIDENTE QUE VITIMOU A PARTE AUTORA OCORREU EM 15/11/2 013. ASSIM, APLICAVEL A ESPECIE A LEI N 6.194/74, COM AS ALTERACO ES TRAZIDAS PELA MEDIDA PROVISORIA N 340/06, POSTERIORMENTE CONVE RTIDA NA LEI N 11.482/07, QUE ESTABELECE A I

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 COMO A MEDIDA PROVISORIA N 451/08, CONVERTIDA NA LEI N 11.495/09 , DEVE SER APLICADA AO PRESENTE CASO, VEZ QUE O SINISTRO OCORREU EM DATA POSTERIOR A VIGENCIA. EIS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSOS DE APELACAO. COBRANCA DE SEGURO DP VAT. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. CREDITO REMANESCENTE. VALOR INDENI ZAVEL. TEMPUS REGIT ACTUM. CORRECAO MONETARI

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 IDENTE E O RELATORIO MEDICO DEMONSTRANDO QUE HOUVE LESOES (FLS. 1 4). A PARTE AUTORA FOI VITIMA DE ACIDENTE DE TRANSITO OCORRIDO NO DIA 09.08.2008. APLICA-SE, ASSIM, A LEI VIGENTE A EPOCA DO SINIS TRO LEI N 6.194/74, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI N 11. 482/07 E PELA LEI N 11.945/09, EM VIGOR A PARTIR DE 06.06.2009, M AS QUE COMECOU A PRODUZIR EFEITOS DESDE 16.