Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IX, do Código de NR.PROCESSO: 0462218.50.2011.8.09.0175 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________ Processo Civil/15. E quando se fala em intransmissibilidade do direito, fala-se do direito material e não do processual. Com efeito, o dirito a indenização

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 1658 civil, conforme contrato social de fl. 106. PESSOAIS EM GRUPO Consta da CCT de fls. 26 e 27: As empresas farão sem ônus, em favor dos seus empregados, independentemente da forma de contratação, um Seguro de Vida e "SEGURO DE VIDA. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SEGURO DE Acidentes Pessoais em grupo, observadas as seguintes coberturas VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 1652 pelo reclamante, pois atividade preponderante da ré é construção "CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA SEGURO DE VIDA E ACIDENTES civil, conforme contrato social de fl. 106. PESSOAIS EM GRUPO Consta da CCT de fls. 26 e 27: As empresas farão sem ônus, em favor dos seus empregados, independentemente da forma de contratação, um Seguro de Vida e "SEGURO DE VIDA. CLÁUSULA DÉ

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15551 por morte ou invalidez permanente por acidente, R$ 18.500 por morte natural, R$ 3.750 por morte de cônjuge ou filho, R$ 2.250 Para todos os efeitos, considero devidamente prequestionadas as para auxílio funeral, necessárias ao seguro de vida contratado. matérias e os dispositivos legais e constitucionais invocados. Aduz que cumpriu as determinações normativas.

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 123 deste E. Regional, em termos: Individual de Seguro de Vida em Grupo e/ou Acidentes Pessoais 15 - AUXÍLIO-CRECHE:As empresas que não possuírem creches Coletivo devidamente emitido, nos termos da legislação em vigor, próprias pagarão a seus empregados um auxílio-creche equivalente pela empresa seguradora contratada; a 20% (vinte por cento) do salário normati

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A interpõe APELAÇÃO CÍVEL contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando a Requerida ao pagamento do seguro na importância de R$ 3.712,50 (três mil, setecentos e doze reais e cinquenta centavos), corrigida monetariamente pelo INPC, desde a da

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, de empregados 15545 inferiores (fl. 150). não sindicalizados. Assim, não atendeu às coberturas mínimas de R$ 50.000,00 por Mantém-se, pois, a condenação da reclamada a restituir à morte ou invalidez permanente por acidente, R$ 18.500 por morte reclamante os descontos efetuados a título de contribuições natura

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 232 pagamento do custeio social dos empregados filiados à Federação cumpra RIGOROSAMENTE o abaixo disposto, em favor dos autora, por falta de autorização. empregados, a um custo de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos) por empregado é composto de: OBRIGAÇÃO DE FAZER 1.1.1. Assistência Funeral: prestação IMEDIATA e Busca a Federação autora seja a ré c

Caderno 1 - Administrativo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 11 DICOGE DICOGE 2 COMUNICADO CG nº 339/2020 Processo 2020/37109 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância e ao Público em geral, que durante a situação excepcional de Sistema Remoto de Trabalho em virtude da Pandemia do COVID-19 devem ser observ

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 988 Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Art. 2º Fica acrescida ao artigo 20, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a alínea l nestes termos: [...] l) - Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não." Art. 3o Os d