Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 NAL, 5 VARA CRIMINAL, 11 VARA CRIMINAL E VEP, TODAS DESTA COMARCA . OFICIE-SE PARA A AUTORIDADE POLICIAL PELA CUSTODIA PARA PROVIDE NCIAR SEGURANCA NECESSARIA DURANTE SUA CUSTODIA VISTO QUE O MESMO INFORMOU EM AUDIENCIA QUE CORRE RISCO DE MORTE SE FICAR PRESO. S IRVA A PRESENTE DECISAO COMO MANDADO DE PRISAO FICAM OS PRESENTES INTIMADOS DA DECISAO SUPRA. DISTRIBUA-SE A UMA

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 OMO ARMA; V NAO SE APRESENTAR PUBLICAMENTE ENEBRIADO OU SOB O EFE ITO DE QUALQUER OUTRA ESPECIE DE SUBSTANCIA, PRINCIPALMENTE DE EN TORPECENTES; VI COMPARECER MENSALMENTE A UNIDADE PRISIONAL LOCAL, ATE O QUINTO DIA UTIL DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SU AS ATIVIDADES SOCIAIS E LABORAIS; VII NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS DE 05 (CINCO) DIAS, S

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 DESPACHO : PROCESSO: 201600080043 NOME: JOAO NOGUEIRA RODRIGUES MAE: CARMELI A MARIA RODRIGUES DECISAO TRATA-SE DE REMICAO DE PENAS EM FAVOR D O REEDUCANDO JOAO NOGUEIRA RODRIGUES, REEDUCANDO DO REGIME FECHAD O, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. AS FLS. 27/37 DO ROTEIRO DE PENAS CO NSTAM DOCUMENTOS INFORMANDO A PARTICIPACAO DO REEDUCANDO PELO PRO GRAMA REMICAO PELA LEITURA (CICLO

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 DIDO DE REMICAO DOS DIAS ESTUDADOS DO SENTENCIADO WEUBER MIRANDA DE MOURA. INSTRUIU OS AUTOS COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 88/94 DO 1 INCIDENTE EM EXECUCAO. O PARECER MINISTERIAL E VISIVEL AS FLS. 95 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. A REMIC AO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TEREM SUAS PENAS REDUZIDAS QUAN DO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRIMENTO

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 TANTE MINISTERIAL DE QUE O SENTENCIADO ESTARIA SENDO PUNIDO DUPLA MENTE PELO MESMO FATO, VERIFICO QUE NAO LHE ASSISTE RAZAO. A DOUT RINA E A JURISPRUDENCIA JA FIRMARAM O ENTENDIMENTO DE QUE A ALTER ACAO DA DATA-BASE E UMA CONSEQUENCIA SECUNDARIA DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE PELO REEDUCANDO, NAO SE TRATANDO DE BIS IN IDEM. TRA NSCREVO, ABAIXO, TRECHO DE ACORDAO PROFERIDO

Seção II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 CONFERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PROCEDENTE O PR ETENDIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHAD OS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO SE REFERE AOS 929 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO ENTRE OS MESES DE MARCO DE 2013 E ABRIL DE 2016. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO DE L IQUIDACAO DE PENAS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO NERO TELES CABRAL, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. AS FLS. 14 O SENTENCIADO REQUEREU A RETIFI CACAO DO CALCULO DE PENAS FACE AO NOVO ENTENDIMENTO EXTERNADO PEL O PLENARIO DO STF NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N 118.553, ONDE FORA AFASTADO O CARATER HEDIONDO DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, 4 DA LEI 11.343/06, POPULARMENTE CHAMADO DE TRAFI

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 R DE CADASTRAMENTO. O ACORDAO COLACIONADO AS FLS. 146/152 DO PEP ALTEROU A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, PELO COMETIMENTO DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 213 DO CODIGO PENAL, C/C O SEU ARTI GO 14, II, PARA 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO NO REGIME SEMIABERTO. COM A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO POR INFRACAO AO ARTIGO 157, 2, I DO CODIGO PENAL,

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 JULGADOS DO EGREGIO TJGO E DO STJ: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. EXEC UCAO PROVISORIA DA PENA. CONDENACAO SUPERVENIENTE. AUSENCIA DE TR ANSITO EM JULGADO. UNIFICACAO. DATA-BASE. 1 EM CASO DE NOVA CONDE NACAO, O MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA N OVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SE A

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 E DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECL USAO IMPOSTA AO SENTENCIADO RANGEL NERY CARVALHO BARBOSA, JA QUAL IFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA VEZ EM 04/02/2011, PERMANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA. NESTE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA GUIA D E RECOLHIMENTO CONTENDO UMA PENA DE 14 ANOS E