CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 9689 Vistos. 1.- A Constituição Federal (art. 5º, LXXIV) incluiu entre os direitos e garantias fundamentais o de assistência jurídica na forma integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, assegurando que o cidadão não encontre, na impossibilidade financeira, óbice a valer-se de outro direito constitucional, o de livre acesso ao Poder Judic

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 O DIA 06 DE JULHO DE 2013 (FLS. 05) E POSTO EM LIBERDADE NO MESMO DIA (FLS. 28), CONFORME DISPOSICAO LEGAL INSERTA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, E 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANAL ISADAS, APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 30 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE DE

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 S EM RAZAO DO CRIME PRATICADO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDI CADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIV IDADE; 9. CONDICAO ECONOMICA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO E PRECARIA, JA QUE ELE DECLAROU TR ABALHAR COMO CONTADOR E GANHA EM TORNO DE R$ 1.700,00 (HUM MIL E SETECENTOS REAIS). FEITA A ANALISE DAS CIRC

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 EGIME INICIAL ABERTO, JA CONSIDERANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE RE GIME, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDO PELO ACUSADO 06 (SEIS ) DIAS , TENDO EM VISTA QUE ELE FOI ENCARCERADO NO DIA 29 DE NOVE MBRO DE 2014 (FLS. 05) E POSTO EM LIBERDADE NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2014 (FLS. 64 E VERSO), CONFORME DISPOSICAO LEGAL INSERTA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3, DO CODIGO PENA

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 O TER COLOCANDO EM PERIGO CONCRETO A VIDA, A INTEGRIDADE FISICA E O PATRIMONIO DE OUTRAS PESSOAS; 2. ANTECEDENTES PRIMARIO (FLS. 1 38/139); 3. CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS NOS AUTOS; 4. PERSONALID ADE DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5. MOTIVOS INERENTES AO TI PO PENAL; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7. CONSE QUENCIAS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS E

Judiciário ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1673/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 Autor Autor Réu Réu Advogado(a) Orlando Carvalho Vieira Sérgio Machado Fragoso Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS George De Lucca Traverso(OAB: PR71076) Prazo: 30 dia(s). Considerando o entendimento do Juízo de que é devida a implantação na folha de pagamento do Autor FALECIDO das diferenças de complementação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5068 148 ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA) ADV: DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA (OAB 12480/MS) Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador pelo Diário Oficial, para que no prazo legal dê cumprimento à sentença, procedendo ao pagamento da quantia no prazo de 15 dias, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2588 554 Processo 0000086-63.2018.8.26.0511 (processo principal 0000633-11.2015.8.26.0511) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Paulo Martins da Silveira Junior - Manifeste-se o exequente sobre a Impugnação apresentada pelo INSS. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4950 93 ADV: IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO (OAB 14699/MS) Nota do Cartório: Intima-se a parte requerida para imprimir as cartas precatórias expedidas, e comprovar a distribuição no prazo de 15 dias. Processo 0817709-36.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Bruna Hoffman Martinez, registrado civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2589 915 desnecessidade de comparecer ao Fórum local no dia 30/5/2018, de modo a evitar que elas também desperdicem combustível em deslocamento inútil.Intime-se, com celeridade, a FESP.Intime-se. - ADV: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), LEANDRO DIAS ONISTO (OAB 110548/MG) Processo 1000399-07.2018.8.26