7.923 resultados encontrados para caso dos autos aplica - data: 11/08/2025
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2926/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 792 PODER JUDICIÁRIO RECORRENTE ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO ROBERTO DOS REIS CARDOSO LEONARDO VILLELA CRISPIM VIANA(OAB: 261063/SP) DAVI AMADOR SANTOS LIMA(OAB: 125281/MG) FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS(OAB: 113793/SP) WEVERTON FORTUNATO DA SILVA RECORRIDO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - FCA FIAT CHRYSLER
2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RELATORA: GISELE DE CÁSSIA V. D. MACEDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 286 ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB: 64101-A/MG) ALÍCIA DEL CARMEN PARRA MORA MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS(OAB: 101537/MG) JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB: 64101-A/MG) WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA ALEX SANTANA DE NOVAIS(O
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1542 acelera o trâmite processual, evitando trabalho desnecessário da Unidade (com carga e baixa). V - Int. - ADV: ROSELI FELIX DA SILVA (OAB 237683/SP), CLARISSA FELIX NOGUEIRA (OAB 308896/SP), ROSANGELA FELIX DA SILVA NOGUEIRA (OAB 76875/SP), WALDIR APARECIDO NOGUEIRA (OAB 103693/SP) Processo 1015175-47.2014.8
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2913 Processo 1011589-21.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nelson Antonio Torin - TELEFONICA BRASIL S/A - 1. Em se tratando de direito individual, inaplicável à hipótese do art. 18 da Lei 7.347/85.2. O diferimento previsto no art. 5º da Lei Estadual 1.
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2240 2678 I a IV, e no caso dos autos, aplica-se o inciso II do art. 4º da referida lei, que não inclui a despesa postal com citação.3. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 1685 fundamento no art. 295, IV, do Código de Processo Civil. Com o trânsito, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I. (valor do preparo - R$ 106,25) - ADV: ROBISON MOREIRA FRANCA (OAB 96674/SP) Processo 1016819-88.2015.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Instituição
Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2201 2785 Ferraz de Camargo - TELEFONICA BRASIL S/A - 1. Em se tratando de direito individual, inaplicável à hipótese do art. 18 da Lei 7.347/85.2. O diferimento previsto no art. 5º da Lei Estadual 1.608/203 aplica-se apenas às hipóteses elencadas nos incisos I a IV, e no caso dos autos, aplica-se o inciso II do
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2916 insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez,
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2918 sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) có
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2198 2862 Celestino dos Santos - TELEFONICA BRASIL S/A - 1. Em se tratando de direito individual, inaplicável à hipótese do art. 18 da Lei 7.347/85.2. O diferimento previsto no art. 5º da Lei Estadual 1.608/203 aplica-se apenas às hipóteses elencadas nos incisos I a IV, e no caso dos autos, aplica-se o inciso I