Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1005 OUTRO Representante(s): JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO) . PROCESSO N? 0016848-21.2006.8.14.0301 ?????SENTEN?A ?????VISTOS. ?????Trata-se de A??O DE EXECU??O DE HONOR?RIOS ajuizada por CRISTIANO PAES DE CASTRO em face de ROSEANE BELMIRO DE OLIVEIRA. ?????Salienta que atuou na condi??o de advogado da requerida nos autos do processo n? 2003.1.035329-4, mas que, deixou de receber o valor

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3948 simples reten¿¿o indevida da remunera¿¿o de servidor p¿blico constitui o dever de indenizar por viola¿¿o ¿s disposi¿¿es contidas nos arts , 1¿, III, 5¿, inc. LIV e 7¿, inc. X, ambos da Constitui¿¿o Federal, os quais visam impedir a priva¿¿o dos bens e ¿ prote¿¿o do sal¿rio e garantir a manuten¿¿o duma vida digna. Negado provimento ao recurso interposto pelo munic¿pio de Cacoal-R

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1056 servi?os desempenhados, considerando a exist?ncia da tabela elaborada pelo Conselho Seccional da OAB, sempre que n?o houve expressa previs?o contratual. ?????Esclare?a-se, desde logo, que o contrato n? 2008/135, anexado ?s fls. 123/131, foi assinado em 19/06/2008, de sorte que, seus efeitos devem ser considerados a partir de tal data, at? a efetiva rescis?o contratual (31/12/2008 - fl. 21), n?o alcan?

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 INTIMEM-SE A DEFESA TECNICA, O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS. SENDO NE CESSARIO EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA. DE-SE CIENCIA A O MINISTERIO PUBLICO CUMPRA-SE COM URGENCIA . SANTO ANTONIO DO DE SCOBERTO/GO, 11 DE FEVEREIRO DE 2019. JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 5908-62.2019.8.09.0158 AUTOS NR. : 72 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRI

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1101 h?bil, a fim de ter seu direito resguardado. ?????No caso das a??es de repara??o civil, a pretens?o surge, de fato, a contar do evento danoso, de sorte, o art. 206 do CC, estabelece o prazo de 03 (tr?s) anos, para o ajuizamento de eventual a??o indenizat?ria. ?????NO CASO EM APRE?O, inobstante o processo tenha sido ajuizado em 2006, constata-se que a cita??o do requerido apenas ocorreu em maio/2015, co

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 O (EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 366488-52.2016.8.09.0105 1286 CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA EPS BPS 45602 GO - CAROLINE CARVALHO CHAVES 18042 GO - ELIETTE RODRIGUES DE AMORIM NAVES 45532 GO - CLAUDIONOR GOULART BENTOS 40645 GO - GABRIEL MELO NASCIMENTO DESPACHO : ~~AUTOS N 201603664887 AUT

Seção III ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1530 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 NR. PROTOCOLO : 58212-33.2014.8.09.0087 AUTOS NR. : 148 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : UBERDIESEL PECAS & SERVICOS LTDA ME REQUERIDO : SILVA E SILVA AGRONEGOCIOS E SERVICOS LTDA ADV REQTE : 28651 GO - LORENA FIGUEIREDO MENDES DESPACHO : VISTA AO AUTOR SOBRE A CONSULTA DA RECEITA FEDERAL (ENDEREçO DO REQUERIDO), BEM COMO PARA, EM 05 DAIS, PROMOVER AS POSTULAç�

Seção II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1337 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013 àS PESSOAS EFETIVAMENTE CARENTES, QUE TERIA QUE ESCOLHER ENTRE A MANTENçA DA FAMíLIA E CUSTEAR PROCESSO JUDICIAL. NO CASO EM APRE çO, DEVE-SE LEVAR EM CONTA QUE PELOS DOCUMENTOS ANEXADOS àS FLS. 10/37, HOUVE COMPROVAçãO MATERIAL DA CARêNCIA, NOS TERMOS DO ARTI GO 5º, LXXIV, DA CONSTITUIçãO FEDERAL. PELO EXPOSTO, A PAR DO PRI NCíPIO DA RAZOABILIDADE E CONSIDERA

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 IA A PREVIA INSTAURACAO DE LIQUIDACAO DE SENTENCA NO CASO EM APRE CO, DESDE QUE O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA ESTEJA INSTRUID O COM: A) EXTRATO BANCARIO DEMONSTRANDO A TITULARIDADE DA CONTA E SUA QUALIDADE DE POUPADOR; B) O MONTANTE DEPOSITADO NA CONTA POU PANCA A EPOCA DO EXPURGO INFLACIONARIO; E C) PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO QUANTUM DEBEATUR, NOS MOLD

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2390 criminal revela: 1) a conduta do acusado, inclusive a sua inten??o de subtrair o objeto da v?tima (teoria finalista); 2) o resultado natural?stico, ou seja, a posse da coisa, ainda que breve, bem como as les?es em decorr?ncia da viol?ncia empregada; 3) a tipicidade, enquanto subsun??o do fato ? norma, no aspecto formal e material (teoria da tipicidade conglobante); e 4) a rela??o de causalidade entre