3 resultados encontrados para caso nao sejam protocola - data: 16/08/2025
Página 1 de 1
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 NATUREZA : ALVARA DE LIBERACAO REQUERENTE : CLA DESPACHO : RESOLVE: PROIBIR A ENTRADA DE MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS, DES ACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSAVEIS, APOS A 00:00 HORA, DEVENDO SER OBSERVADO, PARA A ENTRADA DE MAIORES DE 16 ANOS, O DISPOSTO NOS ARTIGOS 16 A 19 DA PORTARIA N 001/2011 EXPEDIDA PELO JUIZO DA INFANCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA; PROIBIR A VENDA,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 REQUERENTE : IVAN FELIX MANZOLI NETO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA, INDEFIRO O PED IDO DE EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL, DE CONSEQUENCIA, FICA PROIBI DA A ENTRADA E PERMANENCIA DE MENORES DE 18 ANOS NO MENCIONADO EV ENTO, APOS A MEIA-NOITE, DESACOMPANHADOS DE SEUS PAIS OU RESPONSA VEIS. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, FICA AUTORIZADO O USO DA FO