Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2386 409 por cento) para as de média repercussão, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve repercussão, adotando-se ainda o percentual de 10% (dez por cento), nos casos de sequelas residuais. Neste sentido, emende a parte-autora a inicial para esclarecer a natureza da incapacidade (se total ou parcial, completa ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 574 aplicação do percentual ali estabelecido ao valor máximo da cobertura; II - quando se tratar de invalidez permanente parcial incompleta, será efetuado o enquadramento da perda anatômica ou funcional na forma prevista no inciso I deste parágrafo, procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da inde

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6691/2019 - Quarta-feira, 3 de Julho de 2019 2162 novo teto máximo remuneratório a ser pago pelas seguradoras qual seja, o valor de R$ 13.500,00, para os casos de incapacidade permanente, devendo, portanto, ser este o valor indenizatório, não sendo possível modificá-lo por Resoluções do CNSP e/ou SUSEP (Enunciado 18 da TRU-PR). Observa-se porém, que a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, Art. 3º, § 1º, estabelece que:? No caso da cober

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2037 222 de invalidez permanente parcial incompleta, será efetuado o enquadramento da perda anatômica ou funcional na forma prevista no inciso I deste parágrafo, procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da indenização que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercussão int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 3502 deste incidente. Int. - ADV: MARCIA RIBEIRO COSTA D’ARCE (OAB 159141/SP) Processo 0026313-17.2017.8.26.0482 (processo principal 0016427-38.2010.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Josino de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 573 a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem sua carência financeira ou, alternativamente, promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do Código de Processo Civil). Ainda, nos termos do art. 3º da lei 6.194/74, a indenização por in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 2489 Incidência - Citação Honorários de sucumbência mantidos - Ação parcialmente procedente - Recurso desprovido (Apelação nº 0001984-20.2012.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, em que foi relator o desembargador Dr. Melo Bueno, 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 1875 assistente, no prazo de 05 (cinco) dias. Com o laudo nos autos, manifestem-se as partes, voltando-me conclusos oportunamente. Int. Quesitos do Juizo 1) O (a) autor (a) possui lesões? Se positiva a resposta, de que tipo? 2) Tais lesões são decorrência do acidente noticiado na inicial? 3) As lesões result

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 575 procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da indenização que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercussão intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercussão, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve repercussão, adotando-se ainda o percentual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4080 354 todavia, como este não vota, não mantém conta em banco e não declara imposto de renda, indefiro o requerimento de p. 46 porquanto se mostra absolutamente inócuo. Assim, indique a parte autora o paradeiro do veículo para apreensão, em quinze dias, ou requeira o que reputar pertinente para prosseguimento desta demanda. Intime(m)-