66 resultados encontrados para casos de sequelas residuais. ocorre - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1614 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/08/2014 EM QUE INDENIZA QUALQUER VíTIMA DE ACIDENTE DE TRâNSITO, AMPARANDO-A, SEM ANALISAR SUA CONDUTA, SE CULPOSA OU NãO O ART 3º, CAPUT, DA LEI Nº 6 194/74 DISPõE QUE A INDENIZAçãO RECAIRá EM CASO DE MORTE, INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, E EM RAZãO DAS DESPESAS MéDICAS, DEVENDO O PRETENDENTE COMPROVAR O ACIDENTE DE VEíCULO AUTOMOTOR E OS DANOS (LESõES
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1605 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 DE COBRANÇA SECURITÁRIA DPVAT CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451/2008, CONVERTIDA NA LEI FEDERAL Nº 11 945/2009 APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE QUANTIFICAÇÃO DAS LESÕES POSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO NOVA E CONTUNDENTE DECISÃO MONOCRÁTICA CONSENTÂNEA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TJGO E DO STJ 1 REVELA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 OBSERVADO O DISPOSTO ABAIXO: I - QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PE RMANENTE PARCIAL COMPLETA, A PERDA ANATOMICA OU FUNCIONAL SERA DI RETAMENTE ENQUADRADA EM UM DOS SEGMENTOS ORGANICOS OU CORPORAIS P REVISTOS NA TABELA ANEXA, CORRESPONDENDO A INDENIZACAO AO VALOR R ESULTANTE DA APLICACAO DO PERCENTUAL ALI ESTABELECIDO AO VALOR MA XIMO DA COBERTURA; E II - QUANDO SE TRATAR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1603 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014 COBRANCA SUENON REZENDE DE OLIVEIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 14005 GO - LAZARO OLIVEIRA NETO 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA 28442A GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : S E N T E N Ç A (COM MéRITO – NãO HOMOLOGATóRIA) TRATA-SE DE AÇÃO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 2008. MANUTENCAO EM PARTE DO DECISUM. PREQUESTIONAMENTO. (...) 3 - NOS CASOS DE SEQUELAS OCORRIDAS EM VIRTUDE DE SINISTROS DE TRAN SITO, MESMO ANTES DA VIGENCIA DA MEDIDA PROVISORIA N 451/2008, DE VE-SE APLICAR A PROPORCIONALIDADE PARA FINS DE CALCULO DE VALORES A SEREM PAGOS A TITULO DE SEGURO OBRIGATORIO, SITUACAO EM QUE VI GORARA A TABELA DO CNSP. PRECEDENTES DO COLE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1605 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PARA AS DE MéDIA REPERCUSSãO, 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA AS DE LEVE REPERCUSSãO, ADOTANDO-SE AINDA O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS CASOS DE SEQUELAS RESIDUAIS OCORRE QUE, NO PRESENTE CASO, HOUVE PERDA PARCIAL INCOMPLETA DE DOIS DEDOS DO Pé ESQUERDO, CONFORME CONSTATOU A PERíCIA, DEVENDO-SE APLICAR A SEGUNDA REDUçãO PREVISTA NO II DO ART 3º, DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : FATRI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA : PROJETO MARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA : 32045 GO - THATIANY RODRIGUES DE OLIVEIRA 34635 GO - MONISE ARIANE DAMAS DA COSTA ADV EXECDO : 31903 GO - ELISA JENNIFER RAMOS DE AMORIM DESPACHO : DECIDO. CONSTATADO QUE A OBRIGACAO FOI INTEGRALMENTE SATISFEITA, OUTRA CONCLUSAO NAO E POSSIVEL SENAO A EXTI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1605 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 DO BENEFICIáRIO, SERá PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ " NESSE SENTIDO é A JURISPRUDêNCIA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA DPVAT CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451/2008, CONVERTIDA NA LEI FEDERAL Nº 11 945/2009 APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP INVALIDEZ PARCIAL PER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ALIDEZ PERMANENTE COMO TOTAL OU PARCIAL, SUBDIVIDINDO-SE A INVALI DEZ PERMANENTE PARCIAL EM COMPLETA E INCOMPLETA, CONFORME A EXTEN SAO DAS PERDAS ANATOMICAS OU FUNCIONAIS, OBSERVADO O DISPOSTO ABA IXO: I - QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL COMPLET A, A PERDA ANATOMICA OU FUNCIONAL SERA DIRETAMENTE ENQUADRADA EM UM DOS SEGMENTOS ORGANICOS OU CORPORAIS PR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1603 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014 COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POIS, EMBORA A QUESTãO SEJA DE DIREITO E DE FATO, NãO Há NECESSIDADE DE PRODUçãO DE PROVA EM AUDIêNCIA, NOS TERMOS DO ART 330, I DO CPC IMPROCEDE A AFIRMAçãO DE AUSêNCIA DE COMPROVAçãO DE INVALIDEZ, DIANTE DA PROVA PERICIAL REALIZADA EM JUíZO (F 70), COM O QUAL INCLUSIVE CONCLUIU QUE TRATA-SE DE INVALIDEZ PARCIAL IN