3 resultados encontrados para casos tais. precedente - data: 21/11/2024
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2366 1019 BRITO - - ALESSANDRA MENDES DE BRITO - - ROGÉRIO SANTANA DE BRITO - - IVANETE SANTANA DE BRITO - - JAIRO OLIVEIRA SANTOS - AO AUTOR: alvará disponível para impressão no site do TJSP. - ADV: ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP), LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (O
1463/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 235 DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela União Federal, fls.19/23, porquanto atendidos os pressupostos de admissibilidade; no mérito, por maioria de votos, vencido o Exmo. Desembargador Relator, negou provimento ao agravo, adotando a d. maioria as razões de decidir da r. decisão recorrida, conforme art. 895, parágrafo 1º, inci