Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1343 695 advocatícios impostos às apelantes, verba honorária cujos valores (em medida inferior a dois salários mínimos) se confortam na regra do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, sem avistável excessividade. 16.Observa-se, por fim, em ordem ao prequestionamento indispensável ao recurso especial e ao recurso extraordin�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 564 2298019-28.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Proced

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1311 708 - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Pedro Naves Magalhães (OAB: 305727/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Pedro Naves Magalhães (OAB: 305727/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0048127-58.2010.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Er

Publicações Judiciais I ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5028170-42.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado do(a) AGRAVANTE: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

Publicações Judiciais I ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SFH. RECURSO DESPROVIDO. 1. Uma vez consolidada a propriedade pelo credor fiduciário, resta ao devedor adimplir o valor integral do contrato pendente de pagamento, qual seja, as parcelas vencidas e as vincendas, sendo certo que com o inadimplemento das prestações dá-se o vencimento antecipado do contrato e, consequentemente, o adimplemento deve englobar o valor total da dívida e não somente o montante até então não pa

Publicações Judiciais I ● 09/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: FERNANDO DO CARMO BERNARDO, MILENA ISABEL BUENO BERNARDO, H. H. D. S. B., TIAGO RAMOS BERNARDO, M. D. S. B., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: MILENA ISABEL BUENO BERNARDO, MARIA LUCIA DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752-A, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO SP206949-N, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N, ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA SP318500-N Advogados do(a) APELANTE: LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752-A, GUSTAVO MARTIN

Publicações Judiciais I ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Inexistindo pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, intime-se a parte agravada para apresentação de contraminuta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para deliberação. São Paulo, 8 de outubro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023952-68.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: NILTON GONCALVES DE FREITAS, RONALDO MONTEIRO DE SOUZA, ROSE

Publicações Judiciais I ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Inexistindo pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, intime-se a parte agravada para apresentação de contraminuta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para deliberação. São Paulo, 8 de outubro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023952-68.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: NILTON GONCALVES DE FREITAS, RONALDO MONTEIRO DE SOUZA, ROSE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1355 755 Nº 0018306-72.2011.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Nair de Siqueira Campos - Agravante: Maria Helena Constancio Lemes - Agravante: Lygia Maria Sant Anna Nazario - Agravante: Maria Aparecida Gonçalves Ramos Agravante: Aparecida das Graças Nogueira - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vista

Publicações Judiciais I ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpre observar que os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridades, contradições e omissões da decisão, acaso existentes, e não conformar o julgado ao entendimento da parte embargante que os opôs com propósito nitidamente infringente. Precedentes: STJ, EDAGA nº 371307, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 27/05/2004, DJU 24/05/2004, p. 256; TRF3; 9ª Turma, AC nº 2008.03.99.052059-3, Rel. Des. Fed. Nelson Bernardes, j. 27/07/2009, DJF3 13/08/2009, p. 1634.