Seção II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 RNO DEVERA OCORRER LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA. ESTE TERM O DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE S OLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TER MO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSC RITO POR MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA DA SIL

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 DESPACHO : (AUDIENCIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 31855-71.2015.809.0175 GOIANI A, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, AOS 3 DE SETEMBR O DE 2015. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DEFENSOR PUBL ICO DR. CLEYTON RODRIGUES BARBOSA INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 TAMBEM PORTE ILEGAL DE ARMA, NAO VEJO NECESSIDADE PARA O PROCESS O DE SE MANTE-LO PROVISORIAMENTE PRESO COM BASE SOMENTE NISTO, PO DENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO INDI CIADO PARA LHE POSSIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE. ALE M DO MAIS E PRIMARIO, FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO, RESIDE EM ENDE RECO CERTO, TRABALHO LICITO E A PENA MAXIMA

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 SOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBR E A LIBERDADE INDIVIDUAL. CONFORME ENSINA COM MUITA PROPRIEDADE J OSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA DO REU, LIVRE E SO LTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PRE VENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 O ELETRONICA, SAO OBRIGACOES DOS BENEFICIARIOS, SOB PENA DE REVOG ACAO: A-PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA CIDADE DE GOIANIA, SEM AUTORI ZACAO DO JUIZ; B-PROIBICAO DE SE MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SE M AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C-COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PRO CESSO; D-RECOLHIMENTO NOTURNO RESIDENCIAL, DEVENDO SE RECOLHER A SUA RESIDENCIA DURANTE O PERIODO COMPREEND

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 O, AINDA QUE NAO GOZEM DE ENTENDIMENTO PACIFICO SOBRE SUA NATUREZ A JURIDICA (SE RECURSO OU PROCEDIMENTO INCIDENTAL), DEVEM SER UTI LIZADOS PARA CASOS DE OBSCURIDADE, OMISSAO OU CONTRARIEDADE DE EV ENTUAL DECISAO JURISDICIONAL. NESTE SENTIDO, VEJA-SE A LITERALIDA DE DO ART. 382 E 619, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INOBSTANTE TAL PREVISAO, CONSIDERANDO QUE A LIBERDADE IN

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 333035-84.2015.809.0175 GOIANIA, SAL A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 15 DE SETEMBRO DE 2015 . PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO DR. M ARCO TADEU DE PAIVA SILVA INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENT ADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 ECO CERTO, NAO HOUVE O EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA COM E MPREGO DE ARMA DE FOGO E MESMO NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO O REGIME DE CUMPRIMENTO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO QUE SE ENCONTRA AGORA, SENDO DESARRAZOAVEL E DESPROPORCIONAL PERMANEC ER EM UMA SITUACAO PROVISORIA MAIS GRAVOSA DO QUE A DEFINITIVA, P ODENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIV

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 JA QUE DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMENTO JURIDICO, RE STANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONST RICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. OS ELEMENTOS COLIGIDOS ATE O MOMENTO ESTAO A DEMONSTRA R A NECESSIDADE DE SE MANTE-LO ENCARCERADO PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENCON

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 EM SENTIDO FIGURADO, O QUE ESTA A ACONTECER (CURSO DE PROCESSO PE NAL. 7 EDICAO, V. 2, SAO PAULO: SARAIVA, 1990, P. 48). DESTARTE, PARA QUE SEJA CONFIGURADO UM FLAGRANTE E MISTER QUE O LAPSO TEMPO RAL DECORRIDO DO MOMENTO DA INFRACAO ATE A PRISAO DO AGENTE SEJA CURTO E RAZOAVEL. DESSA FORMA, ESTANDO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANT E EIVADO DE NULIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART