TJGO 01/09/2015 - Pág. 951 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
JA QUE DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMENTO JURIDICO, RE
STANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONST
RICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA
LEI PENAL. OS ELEMENTOS COLIGIDOS ATE O MOMENTO ESTAO A DEMONSTRA
R A NECESSIDADE DE SE MANTE-LO ENCARCERADO PROVISORIAMENTE PARA O
BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENCONTRA TAO ATEMORIZADO C
OM O ELEVADO NUMERO DE CRIMES QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO
E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. CONFORME ENSINA COM MUITA PROPRIEDA
DE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA DO REU, LIVRE
E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUSE REPERCUSSAO DA
NOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO
PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELEMENTOS DE DIRE
ITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). POSTO ISSO, NOS TER
MOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O
PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE ELIZEU GO
NZAGA DE OLIVEIRA, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO PREVENTIVA, DEVEN
DO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE
O MANDADO DE PRISAO VIRTUALMENTE PARA CADASTRAMENTO DA PRISAO NO
SISTEMA DE CONTROLE DE PRISAO. INFORME-SE A PRISAO AO JUIZ DA 1
VARA CRIMINAL DE BARREIRAS/BA. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DEL
EGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MAIS HAVENDO, E
NCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME
DE OLIVEIRA DA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O L
AVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NE
TO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDI
CIADO : ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
: 311960-86.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1482
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: ROMULO BULHOES GAMA
VITIMA
: ROBERTO CARLOS FRANCA
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 311960-86.2015.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, AOS 27 DE AGOSTO DE 20
15. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTO
R DE JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DR. ANTHONY PATRICIO
FREITAS DE ALENCAR, OAB/GO 38.382 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA
APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS
PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDIC
ARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES:
PESSOA(S) APRESENTADA(S): ROMULO BULHOES GAMA, BRASILEIRO, SOLTEI
RO, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, NASCIDO AOS 9.2.1992., NATURAL D
E RIO DE JANEIRO-RJ, FILHO DE JOSE DE CASTRO GAMA E DE RAQUEL LIS
BOA BULHOES, RG N 6496848 SSP-GO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA
141 COM AVENIDA 85, EDIFICIO CESAR LIMA, APT. 102, SETOR MARISTA,
GOIANIA-GO, NESTA CAPITAL, TELEFONE (62) 3661-0353 (CASA). INCID
ENCIA PENAL: ART.157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. INDAGAD
O SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE SI
M (BATERAM, SOCOS, CHUTES, GRAVATA, AMECAS DE MORTE COM EMPREGO D
E UM REVOLVER 38, FAZENDO ROLETA RUSSA DE COMO PODERIA MATA-LO, A
PRESENTA FOTOGRAFIAS COMPROBATORIAS DAS LESOES SOFRIDAS E QUE TAM
BEM FORAM CONSTATADAS NO LAUDO PERICIAL DO IML. PEDE APURACAO DOS
FATOS DE QUE FOI VITIMA, INFORMA QUE OS AUTORES DAS AGRESSAOES F
ORAM OS POLICIAS MILITARES QUE EFETUARAM A SUA PRISAO E QUE O CON
DUZIRAM ATE O 8 DISTRITO POLICIAL. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU
O ENCAMINHAMENTO DAS PECAS DOS AUTOS PARA O CAO DOS DIREITOS HUMA
NOS PARA DEVIDA APURACAO. TENDO O M.M. JUIZ DEFERIDO O PLEITO, DE
TERMINADO O ENCAMINHAMENTOS DAS FOTOGRAFIAS ORIGINAIS, MANTENDO C
OPIA NOS AUTOS, BEM COMO DE COPIA DE TODAS AS DEMAIS PECAS DA COM
UNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E, AINDA, QUE SE OFICIASSE AO DEL
EGADO DE POLICIA CONDUTOR DA PRISAO PARA ENCAMINHAR O LAUDO PERIC
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
951 de 1286