Diário da Justiça ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

76 Rio Branco-AC, quinta-feira 22 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.150 de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 2. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 3. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu rep

Diário da Justiça ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 21 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.149 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 155 1.Cuida-se de pleito alusivo a cessão de uso de equipamento de informática formalizado pelo Hospital Maternidade ‘Bárbara Heliodora’, com o intuito de desempenhar a verificação de mortalidade materna. 2. A legislação pertinente a gestão de bens móveis pertencentes ao Poder Judiciário do Acre - Lei Estadual 2.950/2014, autoriza através do seu art. 2º, a cessão de bens m

Diário da Justiça ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

106 Rio Branco-AC, quinta-feira 22 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.150 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de Lei o que fica suspenso em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferido. Fixo honorários sucumbenciais no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade, até que cessem as causas que justificaram a concessão do benefício.(art. 98, §3º do CPC). Intimem-se as partes.

Diário da Justiça ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 22 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.110 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO a restrição do seu nome em órgão de proteção ao crédito, para posterior análise e decisão quanto à pretensão liminar requerida. Deve o reclamante, sob o mesmo prazo, juntar aos autos comprovante de endereço válido em seu nome, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Transcorrido o prazo concedido, independentemente de manifestação da parte, façam os autos conclusos. ADV:

Diário da Justiça ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 4. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de just

Diário da Justiça ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO te habilitados. 2. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 3. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 4. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na