9.604 resultados encontrados para catarina luiza rizzardo rossi oab - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 476 MARCONATO (OAB 243456/SP) Processo 1004126-33.2021.8.26.0037 - Inventário - Inventário e Partilha - Edilene Uchoa Carrascoza - Miguel Uchoa Carrascoza - - Sandra - - João Paulo Rossi Carrascoza - Claudenir Carrascoza - Ciência à inventariante sobre a habilitação aos autos do herdeiro João Paulo, p. 12 e seg
Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1072 Custas/TRT 2 R$ 120,00 Fls.26809 - Custas/TRT 2 R$ 303,99 Fls.26817 - Custas/TRT 15 R$ 40,00 Fls.26833 - Custas/TRT 2 R$ 2.116,35 Fls.26856 - Custas/TRT 15 R$ 42,84 Fls.26909 - Custas/TRT 15 R$ 134,08 Fls.26913 - Custas/TRT 15 R$ 269,41 Fls.26971 - Custas/TRT 2 R$ 69,73 Fls.26973 - Custas/TRT 2 R$ 120,00 Fls.27019 - Cus
em Agravo (ARE) 709.212, após reconhecer a repercussão geral do tema, atualizou sua jurisprudência, alterando o prazo prescricional aplicável à cobrança de débitos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de 30 (trinta) para 5 (cinco) anos (ARE 709212, Tribunal Pleno, DJe 19.2.2015).A citada revisão da jurisprudência superou o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça nos enunciados 210 e 353, segundo o qual as contribuições para o Fundo de Garantia