Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2537 3002 efetivamente concedida nos autos;(e) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9099/95);(f) no processo físico, a parte recorrente deverá pagar o porte de remessa e retorno no mesmo prazo de 48 ho

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 93 11 Suspensão de Execução de Liminar Processo nº. 2009.003413-2 Requerente: Estado de Alagoas Procurador: Augusto Carlos Borges do Nascimento Juiz: Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Parte: José Pedro dos Santos Defensor: Ana Karine Brito de Brito DECISÃO Trata-se de Pedido de Suspensão de Execuç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 65 69 Leticia Herculano da Silva- REPTANTE: Roseane Herculano da Silva- RÉU: Estado de Alagoas - Secretaria Executiva de Saude - SESAU- Isto Posto. JULGO PROCEDENTE a presente ação em todos os seus termos, para tornar em definitivo os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedidos, a qual determinou ao requerido que repassasse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 2447 pelo Sr. Oficial de justiça (certidão de fls. 69) e a apresentação pela parte requerida de documento (compromisso de compra e venda - fls. 87/94), aparentemente idôneo, atinente a aquisição do imóvel, não vislumbro os requisitos legais para deferimento da reintegração liminar pretendida. 2. Soma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1361 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Filipe Kismajoros Fialdini (OAB: 234093/ SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 Nº 0003821-94.2014.8.26.0010 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Autor: Justiça Pública - Autor do Fato: Paulo Andre Rodrigues de Moraes - Mag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1550 2389 BRITO - SERGIO JABER - - ELIANE FERREIRA DA SILVA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2013/015384-1, dirigi-me ao endereço indicado e DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA de bens, haja vista não ter encontrado bens que garantissem a exec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2174 consumo, evidente sua sujeição aos postulados da nova teoria contratual, da qual desponta a função social do contrato, iluminada pela imposição da boa-fé objetiva. Nesse passo, como obtempera o ilustre Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior, invocando o magistério de Clóvis do Couto e Silva, “A boa-fé se const

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 219 66 pessoas que dele necessitam, inclusive mediante o fornecimento de exames/cirurgias, haja vista que eles são imprescindíveis para o tratamento e a cura das enfermidades dos indivíduos. Outrossim, o simples fato de o procedimento indicado pelo médico não estar relacionado na lista de tratamentos disponibilizados pelo SUS, não consti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 219 67 um deles para figurar no pólo passivo da lide. (Apelação Cível 2007.009976-1, TJ-SC, Relator: Des. Vanderlei Romer, julgada em 26/04/2007 grifos nossos). Como se vê, os precedentes acima são clarividentes. Por se tratar (a saúde) de direito fundamental, não pode o Poder Público criar óbice para que esse direito produza efeito

Poder Executivo ● 10/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LUSTOSA DE CARVALHO. OBJETO: Ressarcir o Locador pelos serviços de locação do imóvel para funcionamento da CIRETRAN de BELÉM DE SÃO FRANCISCO, realizados e não pagos nos períodos de 14/08/2016 a 30/04/2017. VALOR: R$ 9.724,88; T-AJU de CONTAS nº 043/2017 ao CT LOC nº 357/2011. PARTES: DETRAN/PE e EVA MARIA DE PONTES TEIXEIRA. OBJETO: Ressarcir o Locador pelos serviços de locação do imóvel para f