Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 POSITIS, CONVOLO A RESPOSTA PENAL, EM DEFINITIVO, NO MONTANTE DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. 1.1) DA SANCAO PECUNIARIA 151.NA EST EIRA DE ALGUNS JULGADOS DA EGREGIA CORTE GOIANA TEM EXISTIDO UMA DIVERGENCIA, QUANTO AS REGRAS DE APLICACAO DA REPRIMENDA ECONOMIC A SEREM DISTINTAS DA FIXACAO DA SANCTIO PRIVATIVA DE LIBERDADE. A SSIM, ALGUNS EMERITOS DESEMBARGADORES ENTEND

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3093 do fog?o que estava na resid?ncia a r? e outra mo?a e o sr. Marcos ... ???????No mesmo sentido foi o depoimento de FERNANDO MAX DA CRUZ PINTO e MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA. ???????A adolescente BEATRIZ FERREIRA DA CUNHA relatou em Ju?zo que a droga era da r? e que a adolescente ? usu?ria de maconha desde os 12 anos. ???????O/a r?/u NUBIA, que na ?poca dos fatos era menor de 21 anos de idade, em se

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 ANOS DE RECLUS AO E 40 (QUARENTA) DIAS MULTA A 1/30 DO SALARIO MINIMO E, UMA VEZ RECONHECIDA A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINE AD DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO-A EM 03 (TRES) MESES DE REC LUSAO E 05 (CINCO) DIAS MULTA E TENDO EM VISTA A CAUSA DE DIMINUI CAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 155, 2 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO-A EM 1/3 (UM TERCO), T

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acusada confessou a prática delituosa na es-fera administrativa (fls. 06 e 08), inquisitorial (fls. 44/45) e judicial (fl. 593), inclusive procedeu à devolução dos valores à Caixa Econômica Federal, não havendo pendências, como informado às fl. 618.Todos estes fatos foram corroborados pelas testemu-nhas de acusação (fls. 390/391 e 422) e de defesa (fl. 593).Não procede a tese da defesa de inocorrência do crime tipificado no artigo 313-B do Código Penal, ao argumento de que detinha

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1646 sua modalidade tentada, tendo em vista que n?o houve a invers?o da posse dos bens na a??o criminosa, pois consta dos autos, sobretudo no depoimento da declarante/v?tima e no depoimento do acusado, que os bens e utens?lios foram deixados no local e ele saiu correndo, n?o chegando a levar o dinheiro ou os produtos da loja. ???????????A conduta do r?u encontra perfeita tipifica??o no art. 157 do C?digo Pe

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1393 consequentemente, em aten??o ao disposto no art. 61, inciso I, do C?digo Penal, agravo as san??es em 1 (um) ano e 1 (um) m?s de reclus?o, e em 10 (dez) dias-multa.?N?o h? causa de diminui??o de pena a valorar. Em aten??o ao disposto no art. 157, ? 2?, inciso II, do C?digo Penal, tendo em vista que o roubo foi cometido mediante concurso de pessoas, elevo as san??es em 1/3 (um ter?o). Assim, torno as

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 2387 Penal. A conduta criminosa n?o est? acobertada por nenhuma causa excludente da ilicitude. Os r?us s?o imput?veis, tinham potencial consci?ncia da ilicitude e poderiam agir de modo diverso. Em s?ntese, os acusados praticaram um fato t?pico, antijur?dico e culp?vel; sendo assim, o direito lhes reserva a devida san??o penal. Em face do exposto, 1- Julgo procedente a pretens?o punitiva deduzida na den?nci

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 AMINHE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REFERENTE AO REE DUCANDO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. NOVO GAMA, 1 DE SETEMBRO DE 2017. FRANCIELY VICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 230308-34.2011.8.09.0160 AUTOS NR. : 570 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : ANTONIO MARCOS BATISTA BARBOSA D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acusada confessou a prática delituosa na es-fera administrativa (fls. 06 e 08), inquisitorial (fls. 44/45) e judicial (fl. 593), inclusive procedeu à devolução dos valores à Caixa Econômica Federal, não havendo pendências, como informado às fl. 618.Todos estes fatos foram corroborados pelas testemu-nhas de acusação (fls. 390/391 e 422) e de defesa (fl. 593).Não procede a tese da defesa de inocorrência do crime tipificado no artigo 313-B do Código Penal, ao argumento de que detinha

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1632 ???????????Trata-se de crime complexo, em que a lei penal protege a posse, propriedade, integridade f?sica, sa?de e liberdade individual. O sujeito ativo de tal delito pode ser qualquer pessoa. O sujeito passivo, por sua vez, ? o titular da posse ou da propriedade e quem sofre a viol?ncia ou grave amea?a. ???????????O elemento objetivo do tipo ? a subtra??o, com os predicados acima descritos. J? o elem