Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 22358 GO - VALDENISIA MARQUES SILVA DESPACHO : MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A VIABILIDADE DE DESIGNAçãO DE AUD IêNCIA DE CONCILIAçãO OU ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDAM PRO DUZIR, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 297300-87.2016.8.09.0099 98 DECLARATORIA SIRLE

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2053 proferida no ano de 2015 pela pr?tica do crime de roubo, tendo a decis?o transitado em julgado, sendo que a pena s? foi extinta em 06/10/2017 (Proc. de execu??o n? 0005420-24.2016.8.14.0401). Portanto, considerando a reincid?ncia espec?fica do denunciado, agravo as penas em 9 (nove) meses de reclus?o e em 8 (oito) dias-multa. Inexiste causa de diminui??o de san??o a mensurar. Nos termos do art. 157, ? 2

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 PREPONDERANTES DO ARTIGO 42 DA LEI N 11.343/06, A NATUREZA DA SU BSTANCIA APREENDIDA (MACONHA) NAO E CONSIDERADA ALTAMENTE NOCIVA A SAUDE HUMANA, QUANDO COMPARADA A OUTRAS DROGAS, POR ISSO E FAVO RAVEL AO REU. QUANTO A QUANTIDADE DA SUBSTANCIA, VERIFICO QUE NAO PODE SER CONSIDERADA PARA EXACERBAR A REPRIMENDA INICIAL. CONSID ERO QUE A QUANTIDADE DE MACONHA, MESMO SE TRA

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 CODIGO PENAL PASSO A DOSAGEM DA PENA, NOS TERMOS DOS ARTS. 68 E 5 9 DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE COM ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE ; ANTECEDENTES QUE DESFAVORECEM TENDO EM VISTA A CONDENACAO COM T RANSITO EM JULGADO (CERTIDAO FLS. 86/89); CONDUTA SOCIAL SEM ELEM ENTOS NOS AUTOS; PERSONALIDADE SEM ELEMENTOS PARA VALORACAO; MOTI VOS NAO APRESENTADOS; CIRCUNSTANCIAS NORMA

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 REQUERENTE : EMDS REQUERIDO : LFC ADV REQTE : 11689 GO - MARIA DE FATIMA GOMES DESPACHO : ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA DA PARA CONCEDER AO REQUERENTE O DIREITO DE VISITAS AO NETO PAULO HENRIQUE MOREIRA DA CONCEICAO, EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, P ODENDO O REQUERENTE BUSCAR A CRIANCA AS 9H:00 DO SABADO, DEVOLVEN DO-A ATE AS 18H:0

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 OU CARATER PERNICIOSO AO CONVIVIO SOCIAL. O MOTIVO DO CRIME NAO O FAVORECE O REU (N), POIS AGIU POR SIMPLES DESENTENDIMENTO COM A VITIMA EM RAZAO DESTA HAVER ADERIDO AOS GRACEJOS FEITOS POR TERCE IRA PESSOA, COM A NAMORADA DO REU, OU SEJA, UMA REACAO TOTALMENTE DESPROPORCIONAL A CONDUTA DA VITIMA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME FORAM AS NORMAIS () PARA A CARACTERIZACAO DO DEL

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : LEONARDO FLEURY CURADO DIAS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 216750-44.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 1662 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANGELICA DA SILVA BARBOSA WALEQUES MAIONE DUTRA ACUSADO : PABLO JUNIOR APARECIDO NEVES ADV ACU

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 387 Defesa, ? guisa de Raz?es Finais de fls. 53/58 requer: a) a desclassifica??o da conduta para a pr?tica prevista no Art. 28, da Lei 11.343 de 2006; b) na hip?tese de condena??o, que seja na pena m?nima legal, incidindo na hip?tese de tr?fico privilegiado; c) a incid?ncia da causa de diminui??o pela confiss?o da acusada; e d) que as penas sejam aplicadas em par?metros reduzidos. ??????Em s?ntese, ? o relat?

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 ADE. NESTE INTERIM, OS ELEMENTOS DOS AUTOS, AINDA QUE COLHIDOS NA FASE INQUISITORIA, SAO SUFICIENTES PARA EVIDENCIAR O PERICULUM L IBERATIS, A PONTO DE INDICAR QUE A LIBERDADE DO CUSTODIADO PODERA PRIVILEGIAR SUA CONDUTA CRIMINOSA E COLOCAR EM RISCO A ORDEM PUB LICA E A APLICACAO DA LEI PENAL, DEMONSTRANDO-SE A NECESSIDADE DE SUA CUSTODIA CAUTELAR, A FIM DE SE EVITAR NOV

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 DE CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES PELO ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, JA FORAM ANALISADAS ACIMA. DESSA FORMA, PARA PREVENCAO E REPROVA CAO DO CRIME FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. TEND O EM VISTA O CARATER DISCRICIONARIO DO BENEFICIO PREVISTO NO ARTI GO 33, 4, DA LEI N 11.343/06 E O FATO DE QUE O ACUSADO E TECNICAM ENTE PRIMARIO, DE BONS ANTECEDENTES, POIS NAO