Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 DESPACHO : COMARCA DE POSSE/GO PROCESSO N: 201302119227 INDICIADO: EDMILSON DA SILVA VIANA SENTENCA (SEM RESOLUCAO DE MERITO) TRATA-SE DE INQ UERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 147 DO CP, EM DESFAVOR DE EDMILSON DA SILVA VIANA. INSTADO A MAN IFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDAD E EM FAVOR DO INDICIADO (FLS. 29/

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 S PREVISTOS NOS ARTIGOS 140 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, TENDO C OMO INVESTIGADO EZEQUIEL DE SOUZA CONCEICAO, FATO OCORRIDO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2014. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA E XTINCAO DE PUNIBILIDADE E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO FACE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. E O RELATO. DECIDO. O DELITO D E INJURIA TEM PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRAT

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 O DO 3 DO ART. 100 DESTE CODIGO, DO DIA EM QUE SE ESGOTA O PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENUNCIA. DESSA FORMA, DADA A INERCIA POR PA RTE DA VITIMA E INOCORRENDO QUALQUER CAUSA DE INTERRUPCAO OU SUSP ENSAO, E DE SE RECONHECER A DECADENCIA DO DIREITO DE ACAO. POSTO ISSO, SEM MAIS DELONGAS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOST O AUTOR DO FATO ELIAS GOMES SALES, COM FUND

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE EXECUTIVO FISCAL SEM BAIXA N A DISTRIBUICAO; PEDIDO ACATADO PELA DECISAO PROFERIDA A FOLHA 47. INTIMADA PARA SE MANIFESTAR, A PARTE DEMANDANTE PUGNOU PELA EXTI NCAO DO PROCESSO FACE A PRESCRICAO INTERCORRENTE (FOLHAS 48/50). AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO DO SUFICIENTE. DECIDO. POIS BEM, N O QUE TOCA A PRESCRICAO INTERCORRENTE, TEXTUA

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 O CRIME EM COMENTO, CIRCUNSTANCIA ESTA QUE AFETA O DIREITO DE PUN IR DO ESTADO. DENOTA-SE QUE A POSSIVEL CONDUTA DELITIVA CONSUMOUSE EM 31/05/2012, E NESSE INTERIM, NAO HOUVE NENHUMA CAUSA DE INT ERRUPCAO DA PRESCRICAO, VERIFICANDO-SE ASSIM, QUE O CRIME ESTA PR ESCRITO. DESTARTE, SE CONFRONTARMOS COM O MAXIMO DA PENA COMINADA AO CRIME EM TELA (06 MESES) COM O LAPSO PRE

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ADEMAIS, PRESCREVE EM 03 (TRES) ANOS, CONFORME ART. 109, INCISO V I, DO CODIGO DE PENAL. DESSE MODO, TENDO O FATO OCORRIDO NO DIA 1 7 DE AGOSTO DE 2010, PORTANTO DECORRIDOS MAIS DE 03 (TRES) ANOS, SEM QUE SE TENHA NOTICIA DE QUALQUER CAUSA DE INTERRUPCAO OU SUSP ENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL, TAMPOUCO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DA EXTINC

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 112094-65.2018.8.09.0087 : 941 : INQUERITO : KENEDY VIEIRA ARANTES MARCIO FERNANDES ARAUJO SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 107, IV, E 109, IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE KENEDY VIEIRA ARANTES E MARCIO FERNANDES ARAUJO SILVA.

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E MEDIDA DE JUSTICA, MERECENDO O SEU RECONHECIMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL EM RELACAO A DANILO COSTA DE JESUS PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, IN CISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 O IV E 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTR E-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIX A NO SPG. POSSE/GO, 12 DE NOVEMBRO DE 2018. JOSE MACHADO DE CASTR O NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 104037-20.2018.8.09.0132 : 772 : INQUERITO : VANESA DE JESUS SANTOS NALVA DE JESUS SANTOS CINTIA KAROLINA G

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ITOS PREVISTOS NO ARTIGO 129, 1, INCISO I, DO CODIGO PENAL E ARTI GO 3, ALINEA I, DA LEI N 4898/65, FATO OCORRIDO EM 2004, NESTA CI DADE. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DE PUNIB ILIDADE E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO FACE PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA. E O RELATO. DECIDO. O DELITO DE LESAO CORPORAL TEM PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRATO DE 05