Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, A DECADENCIA, A PRESCRICAO, ENTRE OU TRAS (STJ, RESP 1.104.900-ES, REL. MINISTRA DENISE ARRUDA, PELO, 1 SECAO DJE 1/4/2009, JULGADO NA SISTEMATICA DOS RECURSOS REPETIT IVOS). DA PRESCRICAO PELA ANALISE DAS CERTIDOES DE DIVIDA ATIVA Q UE INTEGRAM A PRESENTE EXECUCAO FISCAL, VERIFICA-SE QUE A DATA DA CONSTITUICAO DEFINITIVA DO CREDITO REFERENT

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 APLICADA. CONFIRA: ART. 110 A PRESCRICAO DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA REGULA-SE PELA PENA APLICADA E VE RIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO ANTERIOR, OS QUAIS SE AUME NTAM DE UM TERCO, SE O CONDENADO E REINCIDENTE. 1O A PRESCRICAO, DEPOIS DA SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO PARA A AC USACAO OU DEPOIS DE IMPROVIDO SEU RECURSO, RE

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 O, QUE, SEGUNDO PREVE O ARTIGO 109, INCISO III, PRESCREVE COM O D ECURSO TEMPORAL DE 12 (DOZE) ANOS. JA A PENA FIXADA A EDIMAR PELO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO FOI DE 0 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL PRESCREVE EM 04 (QUATRO) ANOS ( ART. 109, INCISO V, DO CP). TODAVIA, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIA DO CONTAVA COM 18 (DEZOITO) ANOS NA DATA

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 DENATORIA REGULA-SE PELA PENA APLICADA E VERIFICA-SE NOS PRAZOS F IXADOS NO ARTIGO ANTERIOR, OS QUAIS SE AUMENTAM DE UM TERCO, SE O CONDENADO E REINCIDENTE. 1O A PRESCRICAO, DEPOIS DA SENTENCA CON DENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO OU DEPOIS DE IM PROVIDO SEU RECURSO, REGULA-SE PELA PENA APLICADA, NAO PODENDO, E M NENHUMA HIPOTESE, TER POR TERMO INICIAL D

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 E ULTRAPASSARIA O QUANTUM DE 01 (UM) ANO DE DETENCAO. DESTE MODO, CONSIDERANDO O TRANSCURSO DE MAIS DE 06 (SEIS) ANOS DESDE A ULTI MA CAUSA DE INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL (RECEBIMENTO DA DE NUNCIA NO DIA 16/04/2012, BEM COMO O FATO DE A PAUTA DE REUS SOLT OS SE ENCONTRAR PREVISTA PARA O ANO DE 2020, O FATO INEVITAVELMEN TE SERA ATINGIDO PELA PRESCRICAO RETROATIV

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PESSOALMENTE, CONFORME SE VE AS FLS. 163, NAO TENDO OCORRIDO NEN HUMA CAUSA DE INTERRUPCAO OU SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELACAO A ELE. LADO OUTRO, LAURA ANDREIA, CITADA VIA EDITAL (FL. 173), VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADA NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS ( FL. 159), NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL E NEM CONSTITUIU ADVOGADO, RAZAO PELA QUAL O PROCESSO E O CUR

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 NCIA; (C) CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: OS AUTOS NAO APRESENTAM ELEMENTOS PARA SUA AFERICAO, TORNANDO NEUTRA A VALORACAO; (D) MO TIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS PROPRIAS DO TI PO PENAL; E (E) COMPORTAMENTO DA VITIMA: NADA CONTRIBUIU. ATENTA AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 01 (UM) A NO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E AO PAGA

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 AUTOS N.: 2000.0023.0230 ACUSADO: JICKSON LUCIANO DA SILVA DECISA O O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM DE SFAVOR DE JICKSON LUCIANO DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS A UTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA INFRACAO PENAL TIPIF ICADA NO ARTIGO 155, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. DA ANALI SE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO, CITA

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 ES COBRADOS ESTAO SUPERIORES AO REAL, POIS, NOTA-SE QUE A DIVIDA CORRESPONDE AO IMPORTANTE DE R$ 134.961,44 E NAO AO VALOR PRETEND IDO NA INICIAL. O EXCEPTO APRESENTOU IMPUGNACAO A EXCECAO DE PREEXECUTIVIDADE AS FLS. 295/303, NO QUAL ARGUIU QUE AS MATERIAS ELE NCADAS PELO EXCIPIENTE DEPENDEM DE PRODUCAO DE PROVAS, POIS DIZEM RESPEITO AOS ASPECTOS FORMAIS DO TITULO EX

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 APLICADA E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO ANTERIOR, OS QUAIS SE AUMENTAM DE UM TERCO, SE O CONDENADO E REINCIDENTE. 1. A PRESCRICAO, DEPOIS DA SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULG ADO PARA A ACUSACAO OU DEPOIS DE IMPROVIDO SEU RECURSO, REGULA-SE PELA PENA APLICADA, NAO PODENDO, EM NENHUMA HIPOTESE, TER POR TE RMO INICIAL DATA ANTERIOR A DA DENUNCIA OU QU