Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1732 567 COSTA 23) 13562-48.2017.8.06.0128/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIO ALVES DOS SANTOS REQUERIDO.: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. “Pelo presente, fica(m) V. Sª(s)., INTIMADO(S), na condição de advogado(s), dos itens 1 e 5 do despacho de fls. 26/27, a seguir transcrito: [1] Analizando a petição inicial da ação, verifico que não há definição de caus

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1066 224 fins de caracterização de conexão entre elas. Impende salientar que o direito brasileiro adotou a teoria da substanciação, segunda a qual, para a identificação do pedido, faz-se necessária a sua conclusão dos fundamentos de fato (causa de pedir próxima) e de direito (causa de pedir remota) da pretensão. Depreende-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1440 1307 gratuidade (fls.799/800), sobrevindo certidão objeto e pé (fls.806/811). É o relatório. Fundamento e Decido. A ação comporta o julgamento antecipado que ora se profere, nos termos dos artigos 330, inciso I do Código de Processo Civil, porquanto desnecessária a produção de outras provas além da documental acostada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1890 os mesmos elementos sendo ações idênticas) § 2º do art. 301, do Código de Processo Civil não tendo sido nenhuma delas acobertada pela coisa julgada. Tais elementos da ação servem ainda para se fixar a competência do juízo e para restringir e limitar a atuação do magistrado frente ao processo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2059 1663 CPC). Causa de pedir é o fato que dá origem ao ingresso da ação é a ratio petitum segundo a realidade fática e jurídica. Misael Montenegro Filho enumera didaticamente alguns bons exemplos de causa de pedir: a) na ação de indenização por perdas e danos decorrente de colisão de veículo, a causa d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1815 protelatórias. 2. Agravo regimental desprovido”. (STJ, AgRg no Ag 987.507/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 17/12/2010) grifos nossos “PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA POSTULADA. REEXAME. MATÉRIA FÁTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2059 1659 diante da discussão acerca da existência ou não de relação jurídica entre as partes, fato não confirmado pelo autor. Igualmente, não esclareceu acerca de seu interesse processual para a exclusão da negativação, observando-se que todas as negativações retratadas no documento de fls. 13/17 já fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1681 extinguindo-se a demanda, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. E como se sabe, a causa de pedir e o pedido situam-se entre os elementos da ação juntamente com as partes. Calamandrei sugere que tais elementos sejam comparados aos “dados pessoais” da demanda. É atra

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 1089 E PEDIDOS CONFIGURADA: MERA ALTERAÇÃO DA ROUPAGEM DA FUNDAMENTAÇÃO DA CAUSA POSTERIOR SEM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA CAUSA DE PEDIR CONTIDA NA DEMANDA ANTECEDENTE: ÓBICE CONFIGURADO: PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO: SENTENÇA MANTIDA. Não basta nova roupagem à causa de pedir para afastar os RECURSO ORDINÁRIO 0000836-95.2016.5.10.0005 elementos de identi

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 Advogado(a)(s): HORACIO EDUARDO GOMES VALE (DF - 18092) 129 elementos de identificação da demanda anterior com outra proposta anteriormente, porque a causa de pedir envolve não apenas o CLAUDIA NASTARI CAPANEMA (DF - 26634) fundamento expressamente deduzido, mas ainda o que se possa dele configurar sob reescrita eventual. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Ou seja, não basta