Seção II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 UBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE VALDIVINO CAETANO DE BRIT O, QUALIFICADO, EM TESE, PELA PRATICA DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N 11.340/06. APRESENTADA DENU NCIA, O ACUSADO FOI CITADO E APRESENTOU RESPOSTA POR ESCRITO A AC USACAO, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO CPP (FLS. 44/45). NAO ARGUIU PRELIM

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 QUEIXA. TAL SUPORTE DEVE ESTAR NO INQUERITO POLICIAL OU EM QUAISQ UER OUTRAS PECAS DE INFORMACAO, TRATANDO-SE DE UMA CONDICAO PARA O REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO. NO CASO EM TELA, CONTUDO, PODE-SE PERCEBER QUE A INICIAL ACUSATORIA ENCONTRA-SE AMPARADA E M DIVERSOS ELEMENTOS DE CONVICCAO COLETADOS EM INQUERITO POLICIAL , COMO O DEPOIMENTO DA VITIMA. DESTA FORMA, EN

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 AUTOS N 2017.0178.4925 1603/17. REU: FLAVIO HENRIQUE DE CAMPOS RE IS VITIMA: FERNANDA DE MORAES CUNHA AC DECISAO O MINISTERIO PUBLI CO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE FLAVIO HENRIQUE DE CAMPOS REI S, QUALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DA CONDUTA DEFINIDA NO ART IGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N. 11.340/2006. O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 CONDUTA VIOLENTA, NECESSIDADE DE RESGUARDO DA INTEGRIDADE FISICA E PSIQUICA DA VITIMA, E DA DEMONSTRACAO DE INSUFICIENCIA DAS MED IDAS PROTETIVAS DE URGENCIA QUE RESTARAM DESCUMPRIDAS. NO CASO EM TELA, NAO OBSTANTE O REQUERIDO TER PROCURADO A VITIMA POR MENSAG ENS TELEFONICAS, NAO SE FAZEM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS CAUTELARE S DO ART. 312 CPP (GARANTIA DA ORDEM PUBLICA,

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 VITIMA : CLAUDIA PAES DOS SANTOS ACUSADO : CLAUDECIR FERREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 7653 ES - ANDERSON GUTEMBERG COSTA DESPACHO : PASSO A DECISAO. CONSIDERANDO QUE A PENA MAXIMA PREVISTA EM ABSTR ATO PARA O CRIME DE AMEACA E DE SEIS MESES, O PRAZO A SER CONSIDE RADO PARA A ANALISE DA PRESCRICAO E DE 02 (DOIS) ANOS, LEVANDO EM CONTA QUE OS FATOS OCORRERAM ANTES DO ADVENTO

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 AUTOS INDICAM A NECESSIDADE DE DILACAO PROBATORIA A FIM DE QUE A CAUSA ENSEJADORA SEJA DEVIDAMENTE APURADA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2019, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO A VITIMA, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. SOBRE O PEDIDO DE FL.

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 DE NUMEROS 104 E 105 DO FONAJE, DISPENSO A INTIMACAO DA VITIMA E DO AUTOR DO FATO POR TRATAR-SE DE SENTENCA QUE EXTINGUE A PUNIBIL IDADE DO MESMO, COMO SE APRESENTA O CASO EM TELA. QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPORAL NAO HA QUE SE FALAR EM PRESCRICAO, POR NAO HAV ER TRANSCORRIDO MAIS DE 08 (OITO) ANOS, CONSIDERANDO A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL. P. R. CIENCIA AO MP.

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 ENCIA DE DOLO, BEM COMO TER AGIDO EM LEGITIMA DEFESA. E O ESSENCI AL. DECIDO. COMO DITO, NAO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES PELO ACUSA DO EM SUA RESPOSTA. DE INICIO, DEVE-SE RESSALTAR QUE A ACAO PENAL , NO CRIME DE LESAO CORPORAL PRATICADO CONTRA A MULHER NO AMBIENT E DOMESTICO E FAMILIAR, E DE NATUREZA PUBLICA INCONDICIONADA. QUA NTO AS MATERIAS CORRELATAS AO MERITO, COMO