Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 ESCRIVANIA : 1. JUIZADO DA MULHER ESCRIVÃO(Ã) : WESLAENE XAVIER DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 426270-08.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 278 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : IARA MACHADO DE SOUZA AZEVEDO ACUSADO : FERDINANDO MARTINS DOS SANTOS ADV ACU

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 ADE DO AGENTE OU, AINDA, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CON STITUA CRIME, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS, UMA VEZ QUE, APESAR D A ALEGACAO DE LEGITIMA DEFESA E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO REU , E CERTO QUE AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE SE DERAM OS FATOS DEVEM SE R OBJETO DE INSTRUCAO PROCESSUAL, A FIM DE RESTAREM BEM ESCLARECI DAS. COM EFEITO, NAO SE PODE OLVIDAR QUE, PA

Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 ADV ACUS : 49766 GO - MONICA PAULA LIMA DE ANDRADE DESPACHO : E O ESSENCIAL. DECIDO. COMO DITO, NAO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES PELO ACUSADO EM SUA RESPOSTA. QUANTO AS MATERIAS CORRELATAS AO M ERITO, SABE-SE QUE O SIMPLES ARGUMENTO DE QUE OS FATOS NAO OCORRE RAM DA MANEIRA COMO RELATADOS NA DENUNCIA, DESTITUIDO DE RESPALDO PROBATORIO INEQUIVOCO, E INSUFICIENTE PARA JUSTI

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 VITIMA : SAMARA SANTOS DE MORAIS ADV ACUS : 18996 ES - VANIA GOMES DA SILVA DESPACHO : AUTOS 731/17 (201700541700) MKA DESPACHO AGUARDE-SE AUDIENCIA DES IGNADA, CONFORME DESPACHO DE FL. 81. GOIANIA, 29/01/2019. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE DEC. 2.052/18 NR. PROTOCOLO : 177870-10.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1642 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEVS

Seção II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 INDICIADO : DIEGO ALVES GUILHERME DA SILVA VITIMA : FRANCIELLY VASCONCELOS DE OLIVEIRA DESPACHO : E O BASTANTE. DECIDO. O CRIME DE AMEACA E DE ACAO PUBLICA CONDICI ONADA REPRESENTACAO, COM PRAZO DECADENCIAL DE SEIS MESES. SOBRE O INSTITUTO DA DECADENCIA, ASSIM INSTRUI O ARTIGO 103 DO CODIGO PE NAL: "SALVO DISPOSICAO EXPRESSA EM CONTRARIO, O OFENDIDO DECAI DO DIREITO DE

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 NR. PROTOCOLO : 154362-64.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1661 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ERIVAN VITAL DA SILVA VITIMA : KESSIA CORREIA DE LIMA MELO DESPACHO : A SEGUIR PASSOU A MM. JUIZA A PROFERIR A SEGUINTE DECISAO: VISTOS ETC... VERSAM OS AUTOS SOBRE OS SUPOSTOS CRIMES DE AMEACA E LESA O CORPORAL. A VITIMA RELATA QUE NAO TEVE MAIS CONFLITO COM O ACUS ADO E PEDE O FI

Seção II ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANDREZA DA SILVA OLIVEIRA ACUSADO : ISMAEL FRANCA SANTOS DESPACHO : A CERTIDAO LANCADA A FL. 131 NOTICIA QUE O ACUSADO FOI CITADO, VI A EDITAL, POREM QUEDOU-SE INERTE. MANIFESTACAO MINISTERIAL (FL. R ETRO). DETERMINO, POIS, A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PRAZ O PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, A PARTIR DE 26/ 04/2018. C

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 MORTE DO ACUSADO. MANIFESTACAO MINISTERIAL (FL. 71). DECIDO. DIA NTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, ACOLHO A PROMOCAO DO ORGAO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VILMAR SANTOS DA SILVA. DE ACORDO COM O ENUNCIA DO DE NUMERO 104 DO FONAJE, E DISPENSAVEL A INTIMACAO DA VITIMA Q UANDO TRATAR-SE DE SENTENCA QUE EXTINGUIU A

Seção II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 DESPACHO : AUTOS: 1683/12 (201204435760). MKA DECISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE THIAGO RODRIGUES POR TO, EM RAZAO DA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 129, 9 E 1 47, AMBOS DO CP C/C LEI N 11.340/06, CONTRA A VITIMA HYONARA WALE SKA BRAGA MORENO, AMBOS QUALIFICADOS. A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 04/03/2013, CONFORME FL. 32.

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 ICAO SUMARIA. ISSO PORQUE O ART. 397 DO CPP SO SE APLICA EM CASO DE EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO, CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE D O AGENTE OU, AINDA, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITU A CRIME, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS, UMA VEZ QUE, APESAR DA ALE GACAO DE LEGITIMA DEFESA E DOS DOCUMENTOS ACO