Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 780 1741 a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts.285 e 319). Int. - ADV SIRLEI APARECIDA INOCENCIO OAB/SP 137937 - ADV FÁBIO MAXIMILIANO SANTIAGO DE PAULI OAB/SP 170160 - ADV FABIO VIEIRA BLANGIS OAB/SP 213180 Centimetragem justiça Criminal 1ª Vara M. Juiz FERNAN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2067 243 só serão recebidas petições intermediárias por meio do peticionamento eletrônico e não mais por conduto de petições fisicamente encaminhadas à Central de Petições do Fórum/Vara, valendo tal medida para todos os fins processuais, inclusive em relação aos prazos. Ficam as partes advertidas que terão o prazo comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 641 DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: SILVANA FELIPE DA SILVA SCARDUELLI (OAB 145168/SP) Processo 1500750-64.2019.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - RODOLFO BOLSONARO DEBONA - Ao Ministério Público. Int. - ADV: SILVANA FELIPE DA SILVA SCARDUELLI (OAB 1451

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 743 Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniel Romano Soares Vistos. O(a)(s) ré(u)(s) foi(ram) citado(a)(s) e apresentou(aram) resposta(s) à acusação. A despeito das alegações defensivas, não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397, inc. I a IV, do CPP (exi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 2049 de absolvição sumária previstas no artigo 397, inc. I a IV, do CPP (existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, atipicidade ou causa extintiva de punibilidade), motivo pelo qual ratifico o recebimento da denúncia. Em consequência, designo audiência de instrução, debates

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 916 - J.P.G. - - J.P.G. - Vistos. O réu foi citado e apresentou resposta à acusação. A despeito das alegações defensivas, não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397, inc. I a IV, do CPP (existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 815 Processo 0002141-36.2016.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Sergio Ricardo Gessi - Vistos.Oficie-se ao Banco do Brasil - Posto Atendimento Fórum, para que providencie o quanto necessário para levantamento das quantias que encontram-se depositadas junto as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 3809 - Vistos.1. Fls. 156/160:Não há existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato nem de causa excludente da culpabilidade do agente. Por outro lado, não se pode falar que o fato narrado evidentemente não constitua crime, não havendo de se cogitar, pelo menos por ora, também em extinção da

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 AUTOS NR. : 327 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BLAITINER LEIDSON DUARTE BORGES VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 23099 GO - WESLEY CAETANO DA SILVA DESPACHO : OS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS ATE A PRESENTE DATA, NAO SAO SUF ICIENTES PARA SE CONCLUIR PRIMA FACIE E COM CERTEZA ABSOLUTA, QUE EXISTE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE, QUE O FAT O NARRADO NAO CONS

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 VITIMA : LMSA KJRB ACUSADO : RFO DESPACHO : PROCESSO N 201301922603 DESPACHO COLHA-SE MANIFESTACAO DO MINISTE RIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANAPOLIS, 20 DE MAIO DE 2016. CHRISTIA NE GOMES FALCAO WAYNE JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 203999-82.2015.8.09.0047 AUTOS NR. : 283 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SONIA MARIA DA SILVA ACUSADO : MARCELO ROBERTO PIRES ADV ACUS : 171