Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 ACUSADO. E O RELATORIO. DECIDO. O ART. 107, INCISO I, DO CODIGO P ENAL BRASILEIRO, DISPOE QUE: EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: I PELA M ORTE DO AGENTE.. CONFORME SE VERIFICA NOS AUTOS, O DOCUMENTO JUNT ADO E IDONEO E HABIL PARA O FIM A QUE SE DESTINA DE FORMA QUE NAO RESTAM DUVIDAS SOBRE A MORTE DO ACUSADO, SENDO O ARQUIVAMENTO DO S AUTOS A MEDIDA QUE SE IMPOE, DIANTE DE

Seção II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1380 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 AUTOS NR. : 974 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HAROLDO JUNIO MAGALHAES DA SILVA VITIMA : LEVINO ROBERTO DE ALENCAR NEVES ADV ACUS : 31100 GO - GRAZIELA BELOTI GONÇALVES SANTOS 33450 GO - JACKSON WILLIAN DA SILVA SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINT A A PUNIBILIDADE DE HAROLDO JUNIO MAGALHÃES DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 BEDIENTE A DISCIPLINA PROCESSUAL; E, POR FIM, INDICADA, INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, ASSIM COMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE VIABILIZAM A ACAO PENAL. ADEMAIS, A AUTORIA E A MATERIALIDAD E DEMANDA INSTRUCAO PROBATORIA, DEVENDO SER ANALISADA QUANDO DO P RONUNCIAMENTO DO MERITO EM QUESTAO. SENDO ASSIM, VERIFICO A INEXI STENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, DE

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, CONFORME PARECER ACOSTADO A LAU DA 12. 03.EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENT O. SUCINTAMENTE JOEIRADOS. DECIDO. 04.COMPULSANDO O CARTAPACIO EM ESTUDO, CONSTATA-SE QUE DA DATA DOS FATOS (06/02/2004) ATE OS DI AS ATUAIS, TRANSCORRERAM MAIS DE 12 (DOZE) ANOS E 03 (TRES) MESES . 05.POR SUA VEZ, O ARTIGO 155 DO CODIGO D

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 INQUERITO FACE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. E O RELATO. DECI DO. O DELITO DE AMEACA TEM PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRATO DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO OU MULTA, PRESCREVENDO EM 03 (TRES) ANO S, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. VERIFICA -SE QUE O FATO FOI CONSUMADO NO ANO DE 2013, SENDO QUE ATE O PRES ENTE MOMENTO, SEM A SUPERVENIENCIA DE QUALQU

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLEIRES FERREIRA CAMPOS VITIMA : JOSE SOARES VITORINO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 42382 GO - MANOEL PEREIRA MACHADO NETO DESPACHO : PROCESSO: 201103831628 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO PENAL INS TAURADA EM DESFAVOR DE CLEIRES FERREIRA CAMPOS VISANDO A APURACAO DO CRIME DESCRITO NO ART. 150 DO CODIGO PENAL. A FL. 97, FOI JUN TADO AOS AUTOS

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 ADO PARA OFERECER DEFESA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ATEND AM-SE AOS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS CONSTANTES NA COTA INTRODUTO RIA QUE ACOMPANHA A DENUNCIA (FL. 35). REQUISITEM-SE OS ANTECEDEN TES CRIMINAIS ORIUNDOS DO DISTRITO FEDERAL. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 363873-26.2013.8.09.0160 : 956 : INQUERITO : MP NARR INDICIADO : DGR DESP

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 DIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA REQUERENTE. O REQUERIDO NAO FOI ENCO NTRADO PARA SER INTIMADO (FLS. 27), POREM, A VITIMA FOI INTIMADA DA DECISAO EM 21.11.2014 (FLS. 53). E O BREVE RELATO. DECIDO. INI CIALMENTE, DESTACA-SE QUE A PRESCRICAO E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. COM ESTEIO NO DISPOS TO NO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 POS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR, CLECIO PEREIRA ATAIDES JUNIOR APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, REQUERENDO, PRELIMINARMENTE, A EXT INCAO DA PUNIBILIDADE EM VIRTUDE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA P RETENSAO PUNITIVA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUEREU A ABSOLVICAO SUMARI A AO ARGUMENTO DE QUE AGIU EM LEGITIMA DEFESA.