TJGO 04/09/2013 - Pág. 919 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1380 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013
AUTOS NR. : 974
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HAROLDO JUNIO MAGALHAES DA SILVA
VITIMA
: LEVINO ROBERTO DE ALENCAR NEVES
ADV ACUS
: 31100 GO - GRAZIELA BELOTI GONÇALVES SANTOS
33450 GO - JACKSON WILLIAN DA SILVA SANTOS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINT
A A PUNIBILIDADE DE HAROLDO JUNIO MAGALHÃES DA SILVA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 107, I, DO CóDIGO PENAL E, EM CONSEQUêNCIA, DETERMINO A
S BAIXAS NO SISTEMA, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 05 DE AGOSTO DE 2013. DONIZETE MARTI
NS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 419755-93.2011.8.09.0175
: 1188
: ACAO PENAL
: HELIO FEITOSA DA SILVA
DIOGO DOS SANTOS VIEIRA
JARLENSON FERREIRA PEREIRA PINTO
ERASMO VENANCIO
WASHINGTON VENANCIO
VITIMA
: COLETIVIDADE
REINALDO CAETANO DA SILVA
ADV ACUS
: 20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL
11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
DESPACHO
:
RAZãO ASSISTE AO PARQUET, QUANDO FEZ O ALUDIDO REQUERIMENTO, EM P
ROL DO ACUSADO, FACE SUA MORTE, A QUAL é CAUSA EXTINTIVA DE PUNIB
ILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CóDIGO PENAL. DIANTE
DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PU
NIBILIDADE DE ERASMO VENÂNCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I, DO Có
DIGO PENAL E, EM CONSEQUêNCIA, DETERMINO AS BAIXAS NO SISTEMA, CO
M AS CAUTELAS DE SEMPRE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOI
âNIA, 05 DE AGOSTO DE 2013. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 451186-37.2008.8.09.0051 ( 200804511866 )
: 1122
: ACAO PENAL
: WANDERLAN PROCOPIO DA SILVA
LUIZINHO TORRES DE OLIVEIRA
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 27363 GO - AGNALDO RICARDO DIAS
11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO,
E DE TUDO MAIS QUE CONTéM OS AUTOS, JULGO
PROCEDENTE, EM PARTE, A DENúNCIA DE FLS. 02/04, PARA CONDENAR,
COMO DE FATO CONDENO , Já QUALIFICADOS, NAS SANçõES DO ARTIGO
312, CAPUT, DO CóDIGO PENAL, E, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68,
DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SEREM
IMPOSTAS:
EM RELAçãO AO CRIME DE PECULATO – ART. 312, CAPUT,
DO CóDIGO PENAL, TENHO QUE O SENTENCIADO LUIZINHO TORRES DE
OLIVEIRA AGIU: 1. CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA
REPROVADA PELA SOCIEDADE. O SENTENCIADO é IMPUTáVEL, POIS TINHA
CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDIçõES DE SE
DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES – PRIMáRIO,
COM ANTECEDENTES RECOMENDáVEIS – FLS. 330/331; CONDUTA SOCIAL –
DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS,
ESTá VOLTADA à PRATICA DE CRIMES; 5. MOTIVOS – COMUM à ESPéCIE, O
QUE NãO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTÂNCIAS – PRóPRIAS DO CRIME
PRATICADO E NãO LHE FAVORECEM; 7. CONSEQUÊNCIAS – PATRIMONIAIS
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