Diário da Justiça ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6763/2019 - Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 920 plano, que assiste razão ao parquet, pois muito embora todas as diligências necessárias à fiel identificação do autor do crime tenham sido tomadas pela Autoridade Policial, tais diligências restaram infrutíferas, não sendo possível de se dizer quem foi que praticou o crime ora analisado. Não há, portanto, justa causa para prosseguir com o feito. Ante o exposto, não havendo elementos neces

Diário da Justiça ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6907/2020 - Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 3341 ANTONIO BRASIL DA COSTA, já qualificados nos autos, considerando que estes cumpriram integralmente as condições pactuadas na proposta de transação penal homologada. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se tão somente para fins do artigo 76, §4º, da Lei de n. 9.099/95. Cumpra-se. Intime-se os autores e dê-se ciência ao Min

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 1002 Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Peixe-Boi/PA, 05 de abril de 2021 Anúzia Dias da Costa Juíza de Direito Titular da Comarca de Peixe-Boi X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X11 PROC. 0000221-97.2017.8.14.0041 AÇÃO: IPL ¿ ESTUPRO DE VULNERÁVEL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: ERIVALDO DA SILVA LISBOA COSTA VÍTIMA: D. L. R. D

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 DE FIANCA, CONFORME DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DE REVOGACAO DE P RISAO PREVENTIVA N. 201800577545, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO F EITO. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 1 5 DE JUNHO DE 2018. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 36166-82.2018.8.09.0128 AUTOS NR. : 501 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO :

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad. 1 / Página 351 Trata-se de representação por excesso de prazo proposta pelo Sr. Joseph Christopher Hunter Harnett, através de advogado, em face do juízo da vara única da comarca de São Félix, apontando morosidade na tramitação da demanda de nº 000010675.2010.8.05.0234. Instado a manifestar-se, o Magistrado se pronunciou através do ID 2403846: “...Causa estranhe

Diário da Justiça ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6943/2020 - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 2324 COMARCA DE NOVA TIMBOTEUA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA PROCESSO Nº: 0004071-15.2019.8.14.0034 AUTOS DE: TCO CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 331, caput, CPB INVESTIGADO: RODRIGO COSTA DA SILVA VÍTIMA: O ESTADO DECISÃO Vistos etc. Trata-se de um Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado para apurar a suposta prática do crime de desacato imputado a RODRIGO COSTA DA SILVA, constando nos

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 UM SUSPEITO, MESMO APOS TODAS AS DILIGENCIAS COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR OS AUTORES DO DELITO TORNAREM-SE EXAURIDAS. DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER MINISTERIAL, CUJOS FUND AMENTOS DE FATO E DE DIREITO ADOTO, E COM ARRIMO NOS ARTIGOS 28 E 395 DA CODIFICACAO INSTRUMENTAL PENAL, DETERMINO A BAIXA NA DIST RIBUICAO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 870 1011 Processo nº.: 420.01.2006.001026-8/000000-000 - Controle nº.: 000116/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X NICOLAU KOLAMAN - Fls.: - Vistos.Não merece acolhimento a preliminar de prescrição.A pena máxima cominada no artigo da denúncia é de 5 anos (art. 304, cc 298, CP). O lapso transcorrido entre os marcos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 574 disponível em: \.Anotoaindaque, nos termos do artigo 185, §§ 4º e 5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório serádada a oportunidade para a Defesa, reservadamente, entrevistar o acusado, oc

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 STRIBUICAO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN TIMEM-SE. GOIANIA, 15 DE SETEMBRO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 247827-35.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 963 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : AE VITIMA : RMPB DESPACHO : CONSIDERO PROCEDENTES AS RAZOES INVOCADAS PELA DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA EM SEU PARECER AS FLS. RETRO, UM