Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1416 2228 havendo necessidade de produzir prova em audiência e tampouco interesse das partes, de modo que, analisando direta e pessoalmente aquelas trazidas com as manifestações postulatórias, conheço diretamente do pedido e profiro sentença. O pedido é procedente. A parte autora demonstrou, conforme os documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1319 770 8.6.99, não conheceram, v.u., DJU 28.6.99, p. 124). “A prova escrita, exigida pelo art. 1.102a do CPC, é todo documento que, embora não prove, diretamente, o fato constitutivo, permite ao órgão judiciário deduzir, através de presunção, a existência do direito alegado” (RJ 238/67). Cândido Rangel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2783 3368 Nery, Comentários ao Código de Processo Civil, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2015, pág. 1.296). Nem se olvide afirmar que não se aplicaria a matéria em sede de execução fiscal, uma vez que não há vedação legal para seu manejo. Nesse panorama, a Súmula nº 393 do C. Superior Tribunal de Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2783 3370 prejuízo, ficam rejeitadas as alegações postas nas peças apresentadas pelos executados. A exequente, em extensa documentação apresentada em sede de investigação do órgão estatal com tal atribuição, demonstrou cabalmente que as Excipientes passaram a atuar abuso de personalidade da executada originári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2786 3153 ineficácia relativa da própria pessoa jurídica - rectius, ineficácia do contrato ou estatuto social da empresa -, frente a credores cujos direitos não são satisfeitos, mercê da autonomia patrimonial criada pelos atos constitutivos da sociedade. 2. Ao se pleitear a superação da pessoa jurídica, depois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3512 serão discutíveis dentro do procedimento regular dos embargos. Deve se ressaltar que qualquer execução pode ser questionada por meio de exceção de pré-executividade, seja fundada em título extrajudicial ou em sentença” (in Curso de Direito Processual Civil vol. III, 47ª ed., Rio de Janeiro, Ed. F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2128 1091 Importante destacar que para a aplicação da Súmula 106 do STJ deverá ser 5No mesmo sentido: STJ, AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 383.507-GO, Primeira Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 22/10/2013, DJe 07/11/2013. 6No mesmo sentido: Apelação nº 0000921-02.2012.8.26.0272, 15ª Câmara de Direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 693 723 OAB/SP 201140 - ADV AMADO DIAS REBOUCAS FILHO OAB/SP 53301 - ADV RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS OAB/SP 154661 309.01.2009.004022-2/000000-000 - nº ordem 433/2009 - Ação Monitória - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA X JULIANO DE OLIVEIRA - Fls. 107 - Proc. nº 433/09 COMUNICADO CG Nº 1307/2007 Nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 451 754 DAS GRAÇAS BERNARDES - Fls. 79 - Proc. nº 1890/08 Vistos. Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (não reside no local). Int. - ADV ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO OAB/SP 236301 - ADV MARCELO GUSMANO OAB/SP 146895 309.01.2008.034733-1/000000-000 - nº ordem 2091/2008 - Execução de T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2783 3366 em dívida ativa, as demais empresas nada devem”. De fato, enquanto a executada originária era devedora perante o Fisco, deixando de recolher grande soma em dinheiro ao qual obrigada por lei (cf. fls. 565), emprestara somas para Beirigo e Ricioli Participações e Administração de Bens Ltda. e para Leonardo