Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2903 1113 PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. REALIZAÇÃO DE NOVO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. CANDIDATO COM COVID. CONJUNTURA PANDÊMICA. ISONOMIA ENTRE OS CANDIDATOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3197 348 Apelante : Marcos Soares Pauferro. Advogado : Thiago Rodrigo de Oliveira Silva (OAB: 14295/AL). Apelado : Estado de Alagoas. Procurador : Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL). Apelado : Al Previdência. Procurador : Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL). DESPACHO//MANDADO/OFÍCIO N. /2022. De logo, após um per

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 1107 Houve condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Concedidos os benefícios da Justiça Gratuita. Fundamentação Inconformado, recorre ordinariamente o reclamante (ID 787f462). Preliminarmente, suscita a legitimidade ad causam passiva do Estado do Piauí. No mérito, requer seja o Estado

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 137 juntada dos documentos inerentes ao processo licitatório, tampouco apelo são inservíveis para o confronto de teses, por serem guardou-se do dever de acautelar-se quanto à efetiva idoneidade provenientes de Turmas do TST, não atendendo, nesse ponto, a financeira da prestadora de serviços, além do que não demonstrou exigência disciplinada na alínea "a", art

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 44 falar em inexigibilidade do título judicial. Acerca do tema, discorreu o julgado: "Inicialmente, é importante esclarecer que, no tocante à responsabilidade subsidiária reconhecida na sentença de 1º grau, uma vez encerrada a fase de conhecimento, ocorre a coisa julgada material, o que torna imutável e indiscutível a matéria,

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 38 falar em inexigibilidade do título judicial. Acerca do tema, discorreu o julgado: "Inicialmente, é importante esclarecer que, no tocante à responsabilidade subsidiária reconhecida na sentença de 1º grau, uma vez encerrada a fase de conhecimento, ocorre a coisa julgada material, o que torna imutável e indiscutível a matéria,

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 91 Considerando a fundamentação expendida no acórdão regional, Acerca Do julgamento da ADC 16 pelo STF, consignou o acórdão resta prejudicada a análise do dissenso pretoriano cogitado, a teor recorrido: da Súmula nº 333 do TST. "Oportuno salientar, ainda, que o fato de o STF, julgando a ADC 16, De outra parte, não é demais mencionar que os arestos citados no n

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 41 falar em inexigibilidade do título judicial. Acerca do tema, discorreu o julgado: "Inicialmente, é importante esclarecer que, no tocante à responsabilidade subsidiária reconhecida na sentença de 1º grau, uma vez encerrada a fase de conhecimento, ocorre a coisa julgada material, o que torna imutável e indiscutível a matéria,

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 empresa contratada. 88 Considerando a fundamentação expendida no acórdão regional, resta prejudicada a análise do dissenso pretoriano cogitado, a teor Ressaltou que o próprio Estado da Paraíba confessa que não da Súmula nº 333 do TST. fiscalizou o cumprimento das obrigações contratuais da empresa prestadora, quando afirma explicitamente: "não há como exigir

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 103 Nesse contexto, não há como afastar a responsabilização da Representação processual regular (Súmula nº 436 do TST). recorrente". Preparo dispensado (CLT, art. 790-A, I; CPC, art. 1.007, § 1º; e DL Desse modo, a leitura do julgado denota que a incidência da nº 779/69, art. 1º, IV). responsabilidade subsidiária adveio de atos praticados pelo próprio tomad