Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 Às fls. 93/95, consta cópia da decisão que decretou as prisões temporárias dos investigados Vitor Conrado Pereira de Moraes, Hebert Keller da Silva Moraes, Wellington Mendes Ferreira e Marcelo Moraes de Oliveira. Autoridade Policial, às fls. 142/143, representou com fulcro nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, pela conversão das prisões temporárias e

Seção I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 NR.PROCESSO: 5168987.24.2019.8.09.0000 “O habeas corpus não é a via própria para o exame da alegação de inocência, por não comportar dilação probatória” (TJ/GO, 1ª Câmara Criminal, DJ 402 de 20/08/2009, Rel. Dr. José Ricardo M. Machado). Verifica-se pelos informes prestados pela autoridade impetrada e documentação juntada que o Ministério Público ofe

Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 O impetrante atravessou petição às fls. 174/176, reforçando a argumentação esposada na inicial e rechaçando o parecer ministerial de cúpula. Éo relatório. VOTO. NR.PROCESSO: 5511620.11.2018.8.09.0000 A Procuradoria de Justiça, por intermédio da Dra. Analice Borges Stefan, manifestou-se pela denegação da ordem de habeas corpus pretendida (fls. 162/171). J

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 1085 exemplar ao invés de se aproveitar indevidamente da estabilidade para importunar os colegas, causando um "clima ruim", conforme descrito pela própria testemunha do obreiro. Há que se reiterar a gravidade das atitudes do autor em relação à Sra. Karen, incluindo toques físicos não autorizados - e inadequados ao ambiente de trabalho - e comentários extremamente gros

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 1085 exemplar ao invés de se aproveitar indevidamente da estabilidade para importunar os colegas, causando um "clima ruim", conforme descrito pela própria testemunha do obreiro. Há que se reiterar a gravidade das atitudes do autor em relação à Sra. Karen, incluindo toques físicos não autorizados - e inadequados ao ambiente de trabalho - e comentários extremamente gros

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 Conforme é sabido, a prisão processual somente pode ser decretada quando evidenciados nos autos o fumus comissi delicti e o periculum libertatis. Nesse sentido, dispõe o artigo 312, do Código Processual Penal que a prisão preventiva é autorizada quando, presentes indícios de autoria e prova da materialidade, a medida for necessária para garantia da ordem pública

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 O A PRISAO IMPERIOSA PARA O RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA, NOTADAMEN TE EM RAZAO DA GRAVIDADE DOS FATOS IMPUTADOS AO AUTUADO. VALE MEN CIONAR QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM DECID IDO QUE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, BASEADA NO PERIGO REPRESENTA DO PELO AGENTE PARA A COLETIVIDADE, E APTA A MANUTENCAO DO DECRET O DE PRISAO PREVENTIVA (HC N. 89/226/GO, 1

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 DA, QUE CRIMES COMO ESTE ESTAO OCORRENDO DEMASIADAMENTE EM JATAI, CAUSANDO UM CLIMA DE MEDO E INSEGURANCA, TORNANDO-SE NECESSARIA A APLICACAO DE MEDIDAS MAIS RIGOROSAS POR PARTE DOS PODERES CONST ITUIDOS. EM CASOS COMO TAIS, A PRISAO PARA GARANTIA DE ORDEM PUBL ICA NAO SE DESTINA APENAS A PROTEGER O PROCESSO PENAL, ENQUANTO I NSTRUMENTO DE APLICACAO DA LEI PENAL. DIRIGE

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 Desta que qualquer medida, que não a prisão cautelar do representado poderá tomar-se inócua e causar graves prejuízos para a investigação, além de trazer mais insegurança para a sociedade, fragilizada pelos crimes sexuais que estão ocorrendo em Rio Verde/GO, causando um clima de medo e insegurança generalizado, tomando necessária a aplicação de medidas mais

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 NR.PROCESSO: 5217867.47.2019.8.09.0000 pessoal, se vier a ser solto, poderá colocar em risco a sociedade, praticando novas condutas delituosas. No caso objurgado, verifico a necessidade de decretação da segregação cautelar do autuado, considerando não só a gravidade do crime, mas também a periculosidade concreta que o agente oferece à sociedade. Nesse sentido, d