Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 AUTOS NR. : 208 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : WILTON FRANCISCO DE SOUSA ADV VIT : 36053 GO - AMANDA VALERIANO ADV ACUS : 34216 GO - HUGO DE ANGELIS BASTOS PEREIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICI AL E CONDENO O REU WILTON FRANCISCO DE SOUSA COMO INCURSO NAS PEN ALIDADES DO ART. 163, PARAGRAFO

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 A FIM DE EVITAR REPETICOES DESNECESSARIAS EIS QUE DELIMITADAS NO MESMO CONTEXTO FATICA, REALIZO-A DE FORMA UNICA: CULPABILIDADE RE VESTIDA DE REPROVACAO NO MEIO SOCIAL, ENTRETANTO, TODAS AS CONDUT AS FORAM CIRCUNSCRITAS NO TIPO PENAL EM LUME. ANTECEDENTES O SENT ENCIADO, EM TESE, E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES (FLS. 110/111); CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS. P

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 AVOSAS, FACE AO ABALO EMOCIONAL E PSICOLOGICO QUE A AMEACA OCASIO NA NA VITIMA, FIXO A PENA BASE EM TRES (03) MESES DE DETENCAO, FI CANDO ASSIM DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA, FACE A AUSENCIA DE CIRC UNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUME NTO DE PENA. 3. CRIME DE LESAO CORPORAL CONTRA APARECIDA FATIMA D A ROCHA: CONSIDERANDO EXTREMAMENTE ACENTUAD

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 SICAS NAO FORAM GRAVES, NAO SE PODENDO DIZER O MESMO DAS CONSEQUE NCIAS DE ORDEM MORAL, PSICOLOGICAS, JA QUE DESCONHECIDAS; COMPORT AMENTO DA VITIMA: A MEU SENTIR, A VITIMA NAO CONCORREU PARA O EVE NTO DELITUOSO, NOTADAMENTE PORQUE DISCUSSOES VERBAIS NAO SAO CAPA ZES DE JUSTIFICAR A PRATICA DE CRIMES, COMO A OFENSA A INTEGRIDAD E FISICA DE OUTREM; ANALISADAS TODAS AS CI

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL. AUSENTES ATENUANTES E AGRAVANTES. AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO DA PENA OU DE AUMENTO DE PENA, RAZAO POR QUE A TORNO DEFINITIVA EM 01 MES DE DETENCAO. PENA CRIME DE VIOLACAO DE DOMICILIO. UMA VEZ MAIS, COMPREENDENDO COMO FAVORAVEIS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL. AUSENTES ATENUANTES E AGRAVANTES

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 NR. PROTOCOLO : 405216-30.2015.8.09.0128 AUTOS NR. : 1888 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ILDETE PEREIRA DA TRINDADE VITIMA : ALDENIR DE SOUSA MAGALHAES ADV ACUS : 41010 GO - PAULO HENRIQUE SILVA AGUIAR DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL E CONDENO ILDE TE PEREIRA DA TRINDADE PELA PRATICA DAS CONDUTAS PREVISTAS NOS AR TIGOS 129, 9, 147, CAPUT,

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 SE COLHE DOS AUTOS, E DE UM INDIVIDUO COMUM; OS MOTIVOS SAO INJU STIFICAVEIS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO AS NO RMAIS AO TIPO; O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS EM NADA INFLUENCIARAM PARA QUE O ACUSADO DECIDISSE PRATICAR O DELITO. SENDO ASSIM, ESTA BELECO COMO NECESSARIO PARA REPRIMIR E PREVENIR O CRIME DE FURTO QUALIFICADO A PENA BASE DE 02 (DOIS) ANOS DE

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINI MO LEGAL. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. DAS CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA NAO HA CAUSAS DE DI MINUICAO OU AUMENTO DA PENA A SEREM CONSIDERADAS. FICA A PENA DEF INITIVA EM 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO. VITIMA CLEWTON BARBOSA DE CASTRO FILHO LEITE. CONSIDERANDO QUE O AGENTE

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 TE AO TIPO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO INERENTE A ESPECIE. AS CO NSEQUENCIAS DO CRIME FORAM INERENTES A ESPECIE POR FIM, O COMPORT AMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O SUCESSO DO ILICITO. CONSID ERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO A PENA -BASE EM 06 (SEIS) MESES E MULTA. ATENUANTES E AGRAVANTES: AUSENT ES. FIXO PENA INTERMEDIARIA EM 06 (SEIS) M

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 FACILITOU OU PROVOCOU A PRATICA DO ILICITO): TENHO QUE, NA PRESEN TE HIPOTESE, A VITIMA NAO CONCORREU, DE FORMA ALGUMA, PARA A PRAT ICA DELITIVA. SOPESANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONTADAS, SENDO INTEGRALMENTE FAVORAVEIS AO REU, ARBITRO A PENA-BASE NO MIN IMO LEGAL, FIXANDO-A EM 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSAO E FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUN