Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 ... NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO E NEM DE AUMENTO DE PENA. UTILIZA NDO A PENA APLICADA E AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONTADAS, APLICO A O ACUSADO 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE ) DIAS-MULTA. DO CRIME DE ORGANIZACAO CRIMINOSA ... NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO E NEM DE AUMENTO DE PENA. UTILIZANDO A PENA APLICA DA E AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONTADAS, APL

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 AGRAVANTES, ATENUANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA . TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE QUE OS CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 241-A, CAPUT, ART. 241-D, CAPUT, ART. 241-D, PARAGRAFO UNIC O, INCISO I, ART. 241-D, PARAGRAFO UNICO, INCISO II E ART. 244-B, CAPUT E 1, TODOS DO ECA, FORAM PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL (AR T. 70 DO CP) E QUE AS PENAS SAO DIVERSAS,

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 DA VITIMA, APROVEITANDO-SE DO FATO DE SER IDOSA, BEM COMO DE NAO TER CAPACIDADE DE OFERECER RESISTENCIA, EM RAZAO DE SEQUELAS DE U M AVC, CONFORME ACIMA RELATADO. TODAVIA, CONSIDERANDO A INCAPACID ADE DE DEFESA E ELEMENTAR DO TIPO E A IDADE DA VITIMA CIRCUNSTANC IA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA H, DO CP, D EIXO DE REALIZAR QUALQUER VALORACAO, NESTE

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 EXCEDE AOS PADROES DO DELITO, POIS, EM SEU INTERROGATORIO, O REU DEMONSTROU AUSENCIA DE ARREPENDIMENTO, DE FREIOS EMOCIONAIS, E IM PULSIVIDADE CAUSADA PELO CIUME. ALEM DISSO, DEMONSTROU TRATAR AS AGRESSOES A PESSOA DO SEXO FEMININO COMO FATO NORMAL E JUSTIFICAV EL; ANTECEDENTES: EMBORA POSSUA REGISTROS, NENHUM POSSUI SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO; CONDUTA

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 325854-03.2013.8.09.0175 175 ACAO PENAL AKLG JAO 29483 GO - ADANAIR ABERSO RIBEIRO JUNIOR 31539 GO - ROGERIO ABDALA GOMES DESPACHO : III DISPOSITIVO EX POSITIS E DE TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, J ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR A RE ANNA KAROLINE LOPES GA

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 IVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVAS DE DIREITO, VEZ QUE ENTENDO QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS SUBJETIVOS NECESSARIOS PARA TAN TO - REINCIDENCIA (ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL). 2.3) FU RTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES EM DESFAVOR DA VITIMA WE BER NORONHA DA SILVA (4 IMPUTACAO): ............................. ...........................................

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 TA (S) PRECATORIA (S), SE NECESSARIO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DI AS PARA CUMPRIMENTO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 21 DE JUNHO DE 2018. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 60390-21.2017.8.09.0128 AUTOS NR. : 408 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DYEGO MELO NERI VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 20988 GO - ANA MARIA DE OLIVEIRA BOAVENTURA DESPACHO : A

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 CIAS DO DELITO SAO INERENTES A ESPECIE, QUAL SEJA, PREJUIZO A SAU DE PUBLICA. POR FIM, NAO HA DE QUE SE FALAR EM CONTRIBUICAO DO IL ICITO COM COMPORTAMENTO DA VITIMA, VISTO QUE SE TRATA DA COLETIVI DADE. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, BEM COMO A PREPONDERANCIA DA NATUREZA (MACONHA) E A QUANTIDADE D A DROGA (1,6KG) PARA A REALIDADE SOCIAL LOC

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, O QUE LHE PREJUDICA. AS CIRCUNSTA NCIAS FORAM INERENTES AO TIPO. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORA M GRAVES, POSTO QUE NAO HOUVE DISPAROS COM A ARMA. POR FIM, NAO H OUVE CONTRIBUICAO DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDERANDO O CONJ UNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO A PENA-BASE EM 01 ( UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. ATENUA

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 AGRAVANTES NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E NEM AGRAVANTES A SE REM CONSIDERADAS. CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO NAO HA CAUSA S DE DIMINUICAO DA PENA CONCORRENTE NO CASO. HA, ENTRETANTO, A CA USA DE AUMENTO DA PENA, PREVISTA NO 1 DO ARTIGO 158 DO CP (CONCUR SO DE PESSOAS) A QUAL APLICO EM 1/3 DE ACRESCIMO, SENDO, PORTANTO , 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 48 (QUAREN