Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2482 4869 diante do desinteresse da Fazenda Municipal no imóvel objeto da usucapião; manifestem-se as partes diante dos documentos juntados às folhas retro. - ADV: ROBERTO ATAIDE DOS SANTOS (OAB 131643/SP), ADRIANO FERREIRA BOTELHO (OAB 346443/SP) 3ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS ANTON

Poder Executivo ● 13/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 210 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SERES Nº 936, 09 DE NOVEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos Administrativos, celebrados nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei n