Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 STREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TI PO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS, CONFORME SE VE DA CERTIDAO DE FLS. 150/151, O ACUSADO E PRIMARIO; III CONDUTA SOCIAL SEM ELE MENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDAD E VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 DIFICULTANDO A DEFESA DAS VITIMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TAO SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESS E DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDER ANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO COM OUTRO INDIVIDUO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, CONSTITUINDO ASSIM UMA CA

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 CAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPOR AL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU . DA UNIFICACAO DAS PENAS: NOS TERMOS DO ARTIGO 70, DO CODIGO PEN AL, O ACUSADO MEDIANTE UMA SO ACAO PRATICOU DO

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 AS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAP ASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO Q UE O ACUSADO PRATICOU O DELITO COM OUTROS INDIVIDUOS E UTILIZOU U MA ARMA PARA AMEACAR E IMPELIR MAIOR MEDO A VITIMA, CONSTITUINDO ASSIM DUAS CAUSAS DE MAJORACAO DA PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A PE

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 A VITIMA TEVE SEU OBJETO RESTITUIDO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIM A EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-B ASE NO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. COM BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDA

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-B ASE NO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. COM BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE, POIS A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO. DA CAUSA DE AUMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS: ASSIM COMO O EMPREGO DE ARMA, O CONCU

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 O A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZACAO DECORRE TA O SOMENTE DA PARTICIPACAO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRATICA DO C RIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO COM OUTROS INDIVIDUOS E UTILIZOU UMA ARMA PARA AMEACAR E IMPELIR MAI OR MEDO A VITIMA, CONSTITUINDO ASSIM DUAS CAUSA