Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 MANIFESTOU PELA SUSPENSAO DO PROCESSO, NOS DITAMES DO AR TIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SENDO ASSIM, ENTENDO QUE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE COM RELACAO AO ACUSADO CLEBER ALVES DOS SANTOS, E A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELACAO A ACUSAD A CAYENNE CRISTINA BORGES PEREIRA, BEM COMO A MANUTENCAO DO PROCE SSO NESTA VARA CRIMINAL, SAO AS MEDIDAS QUE SE IMPOEM P

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 ES DOS SANTOS E CAYENNE CRISTINA BORGES PEREIRA, EM QUE O ACUSADO CLEBER ALVES DOS SANTOS, NO CURSO DA ACAO PENAL, VEIO A OBITO. O ARTIGO 62, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DISPOE: ART. 62. NO CASO DE MORTE DO ACUSADO, O JUIZ SOMENTE A VISTA DA CERTIDAO DE OBITO , E DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, DECLARARA A EXTINCAO D A PUNIBILIDADE. ALEM DISSO, O ARTIGO 107, DO C

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 BRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA A ANALISE DA EX TINCAO DA PUNIBILIDADE, NO QUE TANGE AO ACUSADO CLEBER ALVES DOS SANTOS, BEM COMO A VERIFICACAO DA POSSIVEL REMESSA DOS AUTOS A V ARA DOS C RIMES P UNIDOS COM D ETENCAO, POIS REMANESCE APENAS O A RTIGO 12 DA LEI 12.826/03, EM RELACAO A ACUSADA CAYENNE CRISTINA BORGES PEREIR. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAV