Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3534 2873 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vanusa Apar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 2561 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Estanislau Padreca do Amaral (OAB: 217320/SP) (Procurador) - Joani Barbi Brümiller (OAB: 65648/SP) - João Custódio Rodrigues (OAB: 262664/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0038533-49.2012.8.26.005

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2463 2987 Nº 0501022-91.2006.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Apelante: Prefeitura Municipal de Arujá - Apelado: Julio Goncalves de Lima - Magistrado(a) Burza Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS 2003 E 2004 - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO HIPÓTESE EM QUE FOI JU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2112 2027 DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR DOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008. SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DAS CDAS E JULGOU EXTINTA A AÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ARTIGO 267, INCISO IV, E § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PRETENSÃO À REFORMA. DESAC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2241 2123 Nº 2098559-02.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Municipio de Taubaté - Agravado: SOCIEDADE AGROPECUÁRIA S CARLOS LTDA - Magistrado(a) Roberto Martins de S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1180 Tarifa de água. Natureza não tributária dos créditos (preço público). Prazo prescricional de dez anos, conforme regência do Código Civil de 202. Citação postal entregue a terceiro devidamente identificado e que interrompeu a prescrição antes de sua consumação. Verifcação, contudo, de que as CDAs sequer explic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1215 já pronunciou, recentemente, a C. 18ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça: Execução Fiscal. IPTU e Taxas do exercício 2002. Processo extinto em face do reconhecimento da prescrição. Insurgência da Municipalidade. Carta de citação entregue para terceiro devidamente identifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1182 cobranças diversas, mas é preciso que haja cabal especificação em cada cobrança. Cumpre registrar que na hipótese vertente, as CDAs não reúne o requisito hábil, sendo dotadas de vício que macula a execução fiscal, impossibilitando o exercício de defesa por parte da executada, vez não preencherem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1188 Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da(s) penhora(s), porventura, existente nos autos. De resto, verifico que não há interesse recursal, tendo em vista que o pedido de extinção do processo procedeu do próprio exequente. Dessa forma, certifiquese, de imediato, o trânsito em julgado e arquivem-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1191 Matéria de ordem pública Reconhece-se e declara-se, de ofício, a nulidade das CDAs, mantida a extinção da execução fiscal, mas com fundamento no art. 267, inciso IV c/c §3º, do CPC Recurso prejudicado. (TJ/SP Apelação sem revisão n. 000216415.2003.8.26.0104, Relator Designado: ROBERTO MARTINS DE SO