Caderno único ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2012 Decisão CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa 2011 06 1 001847-6 586925 JOSÉ GUILHERME DE SOUZA GLOBAL SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA VÂNIA SEVERINO BARBOSA e outro(s) MARIA DE FÁTIMA FURTUOSO 2 JECOCG-SOBRADINHO - OBRIGACAO DE FAZER CDC. DEMORA INJUSTIFICADA NA DEVOLUÇÃO DE CÁRTULAS DE CHEQUE Q

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 2011 Nº 0011021-90.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Recorrente: Banco BMG S/A - Recorrido: Antonio Brasil de Oliveira - Magistrado(a) Rilton José Domingues - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. MANUTENÇÃO DO NOME DO CONS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 1407 Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP) Nº 1005709-53.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Apelante: Municipio de Limeira-SP Apelado: Vinicius Martins Moreira - Magistrado(a) Thomaz Corrêa Farqui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 995 FISCAL – DANO MORAL IN RE IPSA – CABIMENTO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - Advs: Juarez Barbosa Araujo (OAB: 336494/SP) - Rivanildo Pereira Diniz (OAB: 328914/SP) - Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (OAB: 167396/SP) Nº 1009339-54.2015.8.26.0320 - Processo Dig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1287 CONFIGURADO;VALOR – ARBITRAMENTO – QUANTIA – R$ 1.000,00 – INCONFORMISMO - MAJORAÇÃO CABIMENTO VALOR FIXADO QUE NÃO SE MOSTRA COMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO CONSUMIDOR – INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 4.000,00 - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. - Advs: Andre Luis Zimbres (OAB: 34

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 836 0000320-73.2016.8.06.0187 (320-73.2016.8.06.0187/1) - Recurso Inominado. Recorrente: Maria da Paz dos Santos Bezerra. Advogado: Odilon Vieira Gomes Neto (OAB: 6431/CE). Advogado: Luiz Guilherme Eliano Pinto (OAB: 215160/CE). Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos. Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE). Advogado: Francisco Ernilson Paula de Oliveira (OAB:

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2239 836 0000320-73.2016.8.06.0187 (320-73.2016.8.06.0187/1) - Recurso Inominado. Recorrente: Maria da Paz dos Santos Bezerra. Advogado: Odilon Vieira Gomes Neto (OAB: 6431/CE). Advogado: Luiz Guilherme Eliano Pinto (OAB: 215160/CE). Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos. Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE). Advogado: Francisco Ernilson Paula de Oliveira (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2551 1723 E MORAIS - ALEGAÇÃO DE DEMORA NA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO PARA COMPRA DE VEÍCULO PELO PROGRAMA FAT TAXISTA DA RESOLUÇÃO CODEFAT 614/2009, SITUAÇÃO QUE IMPLICOU EM FINANCIAMENTO PELA MODALIDADE DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC), COM VALOR DE ENTRADA E TAXAS DE JUROS MAIORES, ALÉM DE LUCROS CESSANTES NA IMPOSSIBILIDAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 2386 DA CIVILIDADE, SEM UTILIZAÇÃO DE MEIOS VEXATÓRIOS OU HUMILHANTES VEDADO O APONTAMENTO DE DÍVIDAS PRESCRITAS PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (CDC, ART. 43, § 5º), BEM COMO INCLUSÃO NO PORTAL “SERASA LIMPA NOME”, NO QUAL O APONTAMENTO FICA VISÍVEL PARA CLIENTES DA SERASA E INTERFERE NO SCORE DO CONSUMIDOR - S