Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 2176 aparentemente ilegal (na medida em que a autoridade judiciária estaria dispondo de processo ? ?rectius?: na verdade, de procedimento), certo é, no entanto, que a execução cumulada de todas as prestações irá inviabilizar a sua satisfação pelo executado e, por conseqüência, tornar ilegítima a sua prisão civil.? (TJSP ? AI 106.096-4 ? São Paulo ? 6ª CDPriv. ? Rel. Des. Antonio Carlos Marca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1046 263385/SP), DANIELE FRANCISCA BONACHINI REIS (OAB 264439/SP) Processo 1001442-25.2015.8.26.0077 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Nerci Vrechi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Considerando-se a complexidade e a necessidade de estudo pormenorizado do diagnostico, ao que se ve

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1326 203 1993. Em maio de 1995 foi procedido ao reconhecimento de firma, o que confere autenticidade, pelo menos, desta última data, muito anterior ao ato da ré de destituir Marcos Santos Mendes Diniz, membro da diretoria e não mero acionista, por assembléia realizada em outubro de 2000, devidamente registrada no mês seguinte, fls 433. Não

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 211 161 ADV: DEFENSOR PÚBLICO DR. FRANCISCO TORRES (OAB 1/CE), PROCURADOR ARTHUR DIAS DE ARRUDA (OAB 3/ CE) - Processo 0063732-32.2008.8.06.0001 - Modificação de clausula - REQUERENTE: L. R. de S. B. e outro - REQUERIDO: I. B. G. - Vistos etc..., LARISSA RAQUEL DE SOUSA BARRONCAS representada por SIMONE RAQUEL DE SOUSA SILVA, devidamente qualificada e representada nos autos, ingressou c

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1562 341 o feito ser julgado improcedente. Aduz, ainda, a promovida que as suas necessidades em nada diminui, ao contrário, só tem aumentando. Finalmente, pede a improcedência da ação. Em audiência, proposta a conciliação, esta não foi possível, ficando o autor com prazo para réplica(fls.61). Vindo aos autos, o autor juntou documentos de fls. 66/68, que comprovam descontos r

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1526 Mas se, a despeito da existência da ação, o adquirente conclui por ela gerado, e sob o ponto de vista de circunstâncias exteriores o negócio, das duas uma: ou ele está agindo de má-fé ou, no que indicam um equilíbrio entre a conduta e os vínculos sociais e mínimo, assumiu o risco. Em qualquer caso, não há desculpa, jurídicos em questão, de sorte a não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1286 empregatício e desemprego - Desemprego comprovado Autor que não esclarece qual é sua renda após a rescisão do contrato de trabalho Constituição de nova família e o nascimento de outro filho não é motivo suficiente para a modificação do encargo alimentar - Ação improcedente Sentença mantida - RECU

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1354 60 por dez anos.....art. 1.243. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé. O autor, conforme demonstram os documentos anexos, possu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 476 desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. O pedido comporta deferimento. Vejamos. Conforme se verifica pela petição de fls. 244/246, a executada continua ativa, mas sem o devido pagamento dos débitos. Com efeito, é evidente que o encerramento das suas atividades impossibilita a satis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 645 3º Ofício Cível do Fórum de Itu Fórum de Itu - Comarca de Itu JUIZ: FERNANDO FRANÇA VIANA 286.01.1998.003042-4/000000-000 - nº ordem 1687/1998 - Procedimento Ordinário (em geral) - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS SC LTDA X ZOETEX COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS - Fls. 338 - Trata-se de pedido de d