Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 IU DO REGIME SEMIABERTO EM 15.08.2015 (FLS. 64), FOI RECAPTURADO EM 22.12.2015 (FLS. 70) E NAO HOUVE PRATICA DE FATO NOVO DURANTE O PERIODO DE FUGA. ASSIM, EM VISTA DA PRIMEIRA FUGA DO REGIME SEM IABERTO PRATICADA PELO APENADO, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 15 DE MARCO DE 201 6 , AS 09:00 HORAS, OCASIAO EM QUE SERA DIRIMIDA SUA SITUACAO PRISIONAL E PROCESS

Publicações Judiciais II ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00618 Ap 1894488 0002160-56.2012.4.03.6111 SP RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO APTE : MARIA EVA DE CAMPOS ADV : SP256133 PRISCILA BOTELHO OLIVEIRA MARQUES APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : MARCELO JOSE DA SILVA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00619 ApelRemNec 1894032 0004140-55.2008.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : ADRIANA BRANDÃO WEY ADV : SP000030 H

Publicações Judiciais II ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 0619 ApelRemNec-SP 1894032 0004140-55.2008.4.03.6183 RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : ADRIANA BRANDÃO WEY ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : CECILIO LOURENCO DA SILVA ADV : SP197300 ALEXANDRA NORONHA DE SOUSA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VA

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 25/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0003919-72.2008.403.6183 (2008.61.83.003919-3) PROT: 13/05/2008 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADV/PROC: SP142671 - MARCIA MONTEIRO DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 8 PROCESSO : 0003974-23.2008.403.6183 (2008.61.83.003974-0) PROT: 14/05/2008 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA LINA DE ARAUJO ADV/PROC: SP109144 - JOSE VICENTE DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 8 PROCES

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 AUTOS NR. : 1464 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PAULO PEIXOTO DOS SANTOS VITIMA : ROSALVO PEIXOTO DOS SANTOS ADV ACUS : 31259 GO - LUCIANO VAZ FERNANDES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA FORMULADO NO 6 INCIDENTE DE EXECUCAO. EXPECA-SE O ALVARA DE SAIDA TEMPORAR IA PARA USUFRUTO PELO PERIODO DE 7 (SETE) DIAS. O APENADO TEM PRO JECAO

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 7075 GO - ANTONIO APARECIDO PEREIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 940456670 INFERE-SE DOS AUTOS QU E O SENTENCIADO CECILIO LOURENCO DA SILVA ESTA FORAGIDO DO REGIME SEMIABERTO DESDE 16.10.2007, RAZAO PELA QUAL MANTENHO O DECRETO PRISIONAL E A SUSPENSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PEN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004090-29.2008.403.6183 (2008.61.83.004090-0) - JOSE CARLOS SALGADO(SP238857 - LUIZ CARLOS ALVES MACHADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TÓPICOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS.:Diante de todo o exposto, julgo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, parcialmente procedente o pedido (...) (...) Retifico a tutela antecipada anteriormente deferida, para determinar ao INSS a conversão do benefício de auxílio-doença NB 31/535.090.038

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004090-29.2008.403.6183 (2008.61.83.004090-0) - JOSE CARLOS SALGADO(SP238857 - LUIZ CARLOS ALVES MACHADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TÓPICOS FINAIS DA R. SENTENÇA DE FLS.:Diante de todo o exposto, julgo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, parcialmente procedente o pedido (...) (...) Retifico a tutela antecipada anteriormente deferida, para determinar ao INSS a conversão do benefício de auxílio-doença NB 31/535.090.038

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

combinado com o artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. 0002165-08.2002.403.6183 (2002.61.83.002165-4) - ANGELO MERCADO X ALFREDO REIS DOS SANTOS X LUIZ CIANO X MARIA CLEA KRUSCHEVSKY DE OLIVEIRA X THEREZA EPHIGENIA TEIXEIRA VIEIRA(SP181719A - MARCELLO TABORDA RIBAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS(Proc. 711 - FABIO RUBEM DAVID MUZEL) ANGELO MERCADO e OUTRO

Publicações Judiciais I ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

22 - Diante de tais elementos, tem-se que decidiu a parte autora se refiliar ao RGPS com o objetivo de buscar, indevidamente, proteção previdenciária que não lhe alcançaria, conforme vedações constantes dos artigos 42, §2º e 59, parágrafo único, ambos da Lei 8.213/91, o que inviabiliza a concessão, seja de auxílio-doença, seja de aposentadoria por invalidez. 23 - A controvérsia acerca da eventual devolução dos valores recebidos por força de tutela provisória deferida neste fei