TJGO 03/02/2016 - Pág. 961 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
IU DO REGIME SEMIABERTO EM 15.08.2015 (FLS. 64), FOI RECAPTURADO
EM 22.12.2015 (FLS. 70) E NAO HOUVE PRATICA DE FATO NOVO DURANTE
O PERIODO DE FUGA. ASSIM, EM VISTA DA PRIMEIRA FUGA DO REGIME SEM
IABERTO PRATICADA PELO APENADO, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO
PARA O DIA 15 DE MARCO DE 201 6 , AS 09:00 HORAS, OCASIAO EM QUE
SERA DIRIMIDA SUA SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL . ENVIE O MAND
ADO DE PRISAO EXPEDIDO AS FLS. 69 PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL D
O REGIME SEMIABERTO, VIA E-MAIL E COM O CUMPRIMENTO, PROCEDA-SE O
REGISTRO DA PRISAO PARA A NECESSARIA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE
MANDADOS DE PRISAO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTI
MEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE
2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
45667-40.1994.8.09.0051 ( 940456670 )
1385
EXECUCAO PENAL
JOSE OLIVIERA DE BRITO
CECILIO LOURENCO DA SILVA
8431
GO - ROBERTO CAMPOS LEITE
7075
GO - ANTONIO APARECIDO PEREIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO III, 109,
INCISO II, E 113, TODOS DO CODIGO PENAL, RECONHECO A OCORRENCIA D
A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDA
DE DE CECILIO LOURENCO DA SILVA, FILHO DE ARMEZINDA GOMES DOS SAN
TOS, PERMANECENDO OS EFEITOS SECUNDARIOS DA SENTENCA CONDENATORIA
, INCLUSIVE O PRESSUPOSTO DA REINCIDENCIA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA
DOS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIESE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO D
OS DIREITOS POLITICOS. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO COMUNICANDO
O TEOR DESTA SENTENCA PARA A BAIXA DO PRONTUARIO DO APENADO. APOS
, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS
LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE JAN
EIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
382968-60.2014.8.09.0175
1688
EXECUCAO PENAL
GERLEY SILVEIRA ROCHA
LISANDRO MARCELO MIALICHI
13715 GO - JESABEL BATISTA CARDOSO
40854 GO - THIAGO DE PAULA ANDRADE
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403829688 VERIFICA-SE QUE, EM
CONSULTA AOS SISTEMAS SPG E GOIASPEN , O APENADO GERLEY SILVEIRA
ROCHA, FILHO DE GERALDA DA PAIXAO SILVEIRA ROCHA, FORAGIU DO REG
IME SEMIABERTO EM 08.08.2015 (FLS. 27), FOI RECAPTURADO NA COMARC
A DE JARAGUA/GO EM 09.01.2016 (FLS. 36) E NAO HOUVE PRATICA DE FA
TO NOVO DURANTE O PERIODO DE FUGA. ASSIM, EM VISTA DA PRIMEIRA FU
GA DO REGIME SEMIABERTO PRATICADA PELO APENADO, DESIGNO AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 22 DE MARCO DE 201 6 , AS 09:00 HORAS
, OCASIAO EM QUE SERA DIRIMIDA SUA SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUA
L . ENVIE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO AS FLS. 31 PARA A COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, VIA E-MAIL E COM O CUMPRIMEN
TO, PROCEDA-SE O REGISTRO DA PRISAO PARA A NECESSARIA BAIXA NO BA
NCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO. INTIME-SE O SENTENCIADO, PARA
TOMAR CIENCIA DA RENUNCIA DE SUA DEFENSOR A (FLS.33) E, QUERENDO
, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO PARA CONTI
NUAR SUA DEFESA, RESSALTANDO QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEA
DO ADVOGADO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA TANTO. TRANSCORR
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