Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 ITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO, SENDO QUE SUA PRISAO ANTES DA CONDE NACAO E MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SOMENTE SE JUSTIFICANDO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI, CONFORME ART. 5, CAPUT, LV II E LXI DA CF. PARTINDO DESSA PREMISSA, ENTENDO POR BEM CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, CONSIDERANDO A CAPACIDADE FINAN CEIRA DO CUSTODIADO. CONTUDO, COM BASE NO ART.

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 NACAO E MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SOMENTE SE JUSTIFICANDO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI, CONFORME ART. 5, CAPUT, LV II E LXI DA CF. PARTINDO DESSA PREMISSA, ENTENDO POR BEM CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, CONSIDERANDO A CAPACIDADE FINAN CEIRA DO CUSTODIADO. CONTUDO, COM BASE NO ART. 319 DO CPP, CONFIC IONO SUA LIBERDADE A OBSERVANCIA DAS SEGUINTE

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 BRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIEN CIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ D E DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, I NCONTINENTI , A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO F

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO PROTOCOLO NR. : 281521-24.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : EDSON ANTONIO DE ANDRADE JUNIOR VITIMA : SUPERMERCADO TATICO NO PORTAL SHOPING DESPACHO : EM RELACAO A HIGIDEZ DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, CONSIDERANDO QUE O CUSTODIADO FOI SURPREENDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL DIANT E DE UMA D

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 TRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O IN QUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. APOS O CUMPRIMENTO DAS DETERMI NACOES ACIMA E CONSIDERANDO QUE O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIB ERDADE PROVISORIA CONCEDIDA PELO JUIZ PLANTONISTA DURANTE A AUDIE NCIA DE CUSTODIA REALIZADA NO FINAL DE SEMANA, DETERMINO A IMEDIA TA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ CO

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 MO ALVARA DE SOLTURA. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS DA DECISAO SUP RA. ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO CARTORIO DA 7 VARA CRIMINAL PARA AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS E, EM SEGUIDA, REDISTRIBU A-SE O PRESENTE EXPEDIENTE A UMA DAS VARAS CRIMINAIS DESTA COMARC A. E O QUE HAVIA PARA REGISTRAR. EU, MARCIA C B NAMURA, DIGITEI E STE TERMO. VANIA JORGE DA SILVA JUIZA DE DIRE

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 E FOLHA DE ANTECEDENTES JUNTADA AOS AUTOS. SIRVA A PRESENTE DECIS AO COMO MANDADO DE PRISAO. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS DA DECISA O SUPRA. ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO CARTORIO DA 7 VARA CRIMINAL PAR A AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS E, EM SEGUIDA, REDIS TRIBUA-SE O PRESENTE EXPEDIENTE A UMA DAS VARAS CRIMINAIS DESTA C OMARCA. E O QUE HAVIA PARA REGISTRAR. EU, (

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 AS NO TERMO DE AUDIENCIA E CONSIDERANDO QUE O INDICIADO JA SE ENC ONTRA EM LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA PELO JUIZ PLANTONISTA DUR ANTE A AUDIENCIA DE CUSTODIA REALIZADA NO FINAL DE SEMANA, DETERM INO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE , CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. G OIANIA, 14 DE AGOSTO DE 2017. OSCAR DE OLIVEIR

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 PRESENTAR-SE MENSALMENTE NOS 4 (QUATRO) MESES SEGUINTES, E; 7) PA RTICIPAR DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA, DEVENDO COMPARECER, NA PROXIMA SEGUNDA-FEIRA, NA SALA 103 DESTE PREDIO). SIRVA A PRESENT E DECISAO COMO ALVARA DE SOLTURA, QUE DEVERA SER CUMPRIDO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS DA D ECISAO SUPRA. DISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CRIMI

Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 U, CLAUDIO JOSE DA MOTA LOPES, DIGITEI ESTE TERMO. JUIZ DE DIREIT O PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR PUBLICO/ADVOGADO CUSTODIADO NR. PROTOCOLO : 184456-29.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : CRISTIANO APARECIDO TODESCATO VITIMA : VANESSA NEIVA GUIMARAES DESPACHO : EM RELACAO A HIGIDEZ DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, CONSIDERANDO QUE O CUSTODIADO FOI