Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 NR. PROTOCOLO : 161725-10.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 576 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ISABEL RODRIGUES DA FONSECA FREZZA ACUSADO : CARLOS ANDRE SOUZA DOS SANTOS ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO CA RLOS ANDRE SOUZA DOS

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 TA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCI AS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA TAMBEM E NORMAL E, POR ISSO, NAO INFLUENC IARA A DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENABASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) AN